Programa Na Mão Certa

De olho no assunto

Campanha na Paraíba ensina como proceder em caso de denúncia. Publicação traz orientações sobre a cobertura de exploração sexual. Fundo pela Infância e Adolescência do Paraná dobra arrecadação. Parlamento europeu quer criar orçamento específico para os direitos da criança.

Cartazes estimulam denúncias na Paraíba
O Ministério Público do Trabalho da Paraíba confeccionou 15 mil cartazes que trazem a mensagem “Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: denuncie já!” com versões em inglês, espanhol e alemão, e os números dos telefones por meio dos quais qualquer pessoa, sem necessidade de identificação, poderá fazer denúncias. O material deve ser afixado em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, agências de modelos, academias e casas de massagem. Também abrange postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

Última Instância


Guia orienta cobertura jornalística
Para auxiliar os jornalistas na produção de matérias relacionadas à exploração sexual infanto-juvenil, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) lança o Guia de Referência para a Cobertura Jornalística sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes . A publicação apresenta as principais políticas de enfrentamento ao problema e traz informações sobre as legislações nacional e internacional, além de abordar conceitualmente o fenômeno e oferecer algumas sugestões de pautas com glossário, guia de fontes e dicas úteis para aprimorar o tratamento editorial dispensado ao assunto.

ANDI


Dobra a arrecadação de Fundo paranaense
A arrecadação de recursos vinculados ao Imposto de Renda e revertidos ao Fundo pela Infância e Adolescência do Paraná, o FIA, atingiu a cifra de R$5.879.787,90 no ano de 2007, um aumento de 97% se comparado à arrecadação geral do ano de 2006, que ficou em R$ 2.978.321,34. A quantia será aplicada em projetos sociais voltados à garantia e proteção de direitos de crianças e adolescentes do Estado. A destinação de recursos é calculada sobre o imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas. Até o dia 31 de dezembro era possível acessar o site da internet e optar por doar ao FIA Estadual ou à um dos projetos aprovados pelo Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes do Paraná e que compunham o Banco de Projetos do FIA.

Ciranda


Orçamento específico para os direitos da criança
O Parlamento Europeu pede à Comissão Européia que proponha a criação de uma rubrica orçamental específica para os direitos da criança, financiando assim projetos como um sistema de alerta rápido em situações de rapto. No documento, o Parlamento solicita também aos Estados-Membros que se empenhem contra a exploração sexual e tráfico de crianças, pedofilia e prostituição de menores, e defende que o turismo sexual deve ser regido por uma legislação extraterritorial. Os eurodeputados querem uma legislação comunitária que proíba todas as formas de violência, de abuso sexual, de castigos humilhantes e de práticas tradicionais nocivas às crianças .

Sol (Portugal)


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