Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Campanha na Paraíba ensina como proceder em caso de denúncia. Publicação traz orientações sobre a cobertura de exploração sexual. Fundo pela Infância e Adolescência do Paraná dobra arrecadação. Parlamento europeu quer criar orçamento específico para os direitos da criança.
Cartazes estimulam denúncias na Paraíba
O
Ministério Público do Trabalho da Paraíba confeccionou
15 mil cartazes que trazem a mensagem “Exploração sexual
e tráfico de crianças e adolescentes são crimes:
denuncie já!” com versões em inglês, espanhol e
alemão, e os números dos telefones por meio dos quais
qualquer pessoa, sem necessidade de identificação, poderá fazer
denúncias. O material deve ser afixado em hotéis, motéis,
pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, agências de modelos,
academias e casas de massagem. Também abrange postos de gasolina
e demais locais de acesso público que se localizem junto às
rodovias.
Guia orienta cobertura jornalística
Para auxiliar
os jornalistas na produção de matérias
relacionadas à exploração sexual infanto-juvenil,
a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)
lança o Guia de Referência para a Cobertura Jornalística
sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
. A publicação apresenta as principais políticas
de enfrentamento ao problema e traz informações sobre
as legislações nacional e internacional, além de
abordar conceitualmente o fenômeno e oferecer algumas sugestões
de pautas com glossário, guia de fontes e dicas úteis
para aprimorar o tratamento editorial dispensado ao assunto.
Dobra a arrecadação de Fundo paranaense
A
arrecadação de recursos vinculados ao Imposto de Renda
e revertidos ao Fundo pela Infância e Adolescência do Paraná,
o FIA, atingiu a cifra de R$5.879.787,90 no ano de 2007, um aumento
de 97% se comparado à arrecadação geral do ano
de 2006, que ficou em R$ 2.978.321,34. A quantia será aplicada
em projetos sociais voltados à garantia e proteção
de direitos de crianças e adolescentes do Estado. A destinação
de recursos é calculada sobre o imposto de renda devido de pessoas
físicas e jurídicas. Até o dia 31 de dezembro era
possível acessar o site da internet e optar por doar ao FIA Estadual
ou à um dos projetos aprovados pelo Conselho de Direitos de Crianças
e Adolescentes do Paraná e que compunham o Banco de Projetos
do FIA.
Orçamento específico para os direitos da criança
O
Parlamento Europeu pede à Comissão Européia
que proponha a criação de uma rubrica orçamental
específica para os direitos da criança, financiando assim
projetos como um sistema de alerta rápido em situações
de rapto. No documento, o Parlamento solicita também aos Estados-Membros
que se empenhem contra a exploração sexual e tráfico
de crianças, pedofilia e prostituição de menores,
e defende que o turismo sexual deve ser regido por uma legislação
extraterritorial. Os eurodeputados querem uma legislação
comunitária que proíba todas as formas de violência,
de abuso sexual, de castigos humilhantes e de práticas tradicionais
nocivas às crianças .
