Programa Na Mão Certa
BR 163: pavimentação chega antes das políticas públicas
Após a assinatura do Pacto de Santarém em 18 maio de 2007, que previa ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual na área de influência da Rodovia BR 163, uma nova medida do governo tenta estabelecer políticas públicas para a região. É o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da BR-163, implantado por decreto presidencial. A rodovia, que começará a ser pavimentada, é crítica em pontos de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Aqui, por enquanto, o asfalto chegou antes e levou a melhor.
A
BR-163 liga a Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A pavimentação
de um trecho de mil quilômetros, prevista pelo Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), vai aumentar de forma considerável o fluxo
de veículos, o que amplia também o risco de exploração
sexual de crianças e adolescentes nesta rodovia. Segundo dados
da Polícia Rodoviária Federal (PRF), existem no Pará 131
pontos vulneráveis ao crime.
No Mato Grosso são 64 pontos vulneráveis. A região Norte desse estado é a mais problemática, segundo avaliação da PRF. É exatamente lá que estão os primeiros trechos a serem pavimentados. "A região de Guarantã é a mais vulnerável à ocorrência de exploração sexual", alerta o inspetor Átila Calonga.
A região é uma das que mais carecem de políticas voltadas para a criança e o adolescente. "A falta de políticas públicas para educação e lazer leva crianças e adolescentes a freqüentar pontos de vulnerabilidade cada vez mais cedo", observa o inspetor.
Neste trecho da BR 163, é certo que o asfalto vai chegar antes das políticas sociais. Com a pavimentação, chegará também o desenvolvimento e os riscos inerentes a ele. Ao longo da BR 163, segundo a PRF, foram encontrados hotéis que cobram R$ 11 o pernoite. "São usados mais como motel do que como hotel", diz o inspetor. A BR 163 tem ainda outro agravante: as boates usadas para a exploração sexual ficam próximas aos postos de combustível.
Segundo o governo federal, tudo deve melhorar com o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável. "A gente sabe que a região é historicamente carente da presença do Estado. O propósito do Plano é atender a essas demandas das populações locais", garantiu o diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia, André Lima.
Para a pavimentação da rodovia serão investidos R$ 1,4 bilhão. O total a ser investido em políticas públicas ainda não foi divulgado, bem como a data para o início da implantação de ações concretas.
