Programa Na Mão Certa
Avanços e desafios nos 20 anos da Childhood Brasil
Fotos: Romero Cruz
Roberta Rivellino, Presidente da Childhood Brasil
13º Encontro Anual Na Mão Certa aconteceu no dia 18 de novembro, mesma data em que se comemora o Dia do Conselheiro Tutelar e no ano em que a Childhood Brasil celebra seu 20º aniversário. O evento foi realizado no Teatro Sesi (FIESP), em São Paulo, e apresentou importantes resultados alcançados em 2019, destacando a relevância da intersetorialidade.
A presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino, celebrou em sua primeira participação num Encontro Anual Na Mão Certa, que completou 13 edições, os avanços que a prevenção e o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes alcançaram nos 20 anos de atuação da entidade, mas frisou que ainda há muito o que ser feito.
“Vinte anos não é pouca coisa, ainda mais falando sobre um assunto que ainda é tabu. Quando começamos, há duas décadas, o nosso desejo era criar condições para que as crianças pudessem ser crianças. Nesse período foram 74 pesquisas, mais de 77 milhões de reais investidos e 136 projetos e iniciativas apoiados. Tudo em prol da prevenção e do o enfrentamento da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes”, disse Roberta.
A presidente abriu o encontro traçando um panorama da causa. Citando relatório do Ministério da Saúde, que mostra que, no ano passado, 51% das crianças que sofreram algum tipo de violência sexual tinham entre 1 e 5 anos de idade, e 94% entre 1 e 9 anos, destacou a importância social do tema. “Às vezes achamos que é só adolescente que sofre esse tipo de violência, mas não é. São as bem pequenas. Além disso, somos o 4º país em casamento infantil do mundo.” Roberta Rivellino ainda chamou a atenção para um outro desafio gigante: material pornográfico infantil na internet – em 2018 foram 57 mil denúncias no Brasil
Mas o dia também foi de comemoração pelos acontecimentos recentes. A atuação intersetorial da Childhood Brasil colaborou para um importante avanço na Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) que oferece às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer violência um ambiente acolhedor e longe do possível agressor para o depoimento. A nova norma evita o processo de revitimização não sendo mais necessário repetir a história diversas vezes.
Além disso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou em novembro a deliberação de normas para a Lei. “Com isso, os Estados e municípios serão pressionados a tirar a lei do papel e apresentar um fluxo integrado de atendimento. Temos muito orgulho de termos ajudado a escrever esse protocolo junto ao CNJ”, diz.
Além das estradas
Roberta destacou a importância de trabalhar a conscientização da sociedade com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e mudar o comportamento. “Estamos indo além das nossas estradas, cada vez mais vocês se propõem a fazer algo em prol da nossa causa nas suas empresas. Muitas vezes começamos carregando a bandeira e, em muitas outras, vocês nos surpreendendo com ações criativas”, elogiou a presidente.
Desde o levantamento de pontos críticos através do Projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal com apoio técnico da Childhood Brasil, a sensibilização de funcionários das redes hoteleiras, dos trabalhadores de grandes construções e dos caminhoneiros, este ano todas essas ações ganharam força no entretenimento através do lançamento do documentário Mundo Sem Porteira. “Um material como esse documentário é muito importante para ampliar o diálogo. Ajuda a trazer a conversa para a mesa. Através da educação continuada, do documentário, do jornalismo, dos desenhos animados, a gente traz diferentes públicos mais para perto do assunto e abre o diálogo.”
Roberta anunciou ainda que, o projeto Crescer Sem Violência, desenvolvido pelo Canal Futura em parceria com a Childhood Brasil e o Unicef, que em 2018 lançou a série de animação “Que Corpo é Esse?”, terá mais uma edição. O quarto volume sairá com o título “Que Internet é Essa?”, e nasce com o apoio da Google, do Facebook e do Instagram para levar o conteúdo ao maior número de pessoas possível. O Crescer Sem Violência ganhou em 2019 o prêmio internacional TAL, de melhor produção infantil produzido por Televisões Públicas e Culturais da América Latina.
Outra novidade do ano foi o lançamento do estudo “Out Of The Shadows” (Índice Fora da Sombras, em inglês) criada pela Intelligence Unit da revista “The Economist” com apoio da World Childhood Foundation e OAK Foundation. Esse índice leva em conta como os 60 países participantes reconhecem o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes e quais medidas implantam para preveni-lo. O levantamento reforça que a violência sexual contra crianças e adolescentes não se resolve com dinheiro, é necessário vontade política e uma atuação intersetorial para enfrentar a questão.
“O Brasil está em 13º lugar do ranking global, mas ficamos atrás da Colômbia e do Peru entre os países analisados da América Latina. Fomos muito bem pontuados no quesito ‘Legislação’ e no quesito ‘Engajamento do Setor Privado, Sociedade Civil e Mídia’. Mas, ficamos muito abaixo da média global no quesito ‘Compromisso e Capacidade de fazer acontecer do governo’, bem como na questão ‘Ambientes’ onde a criança está inserida.”
Roberta concluiu a abertura frisando que não adianta a existência de uma lei protetiva, é nosso dever tirá-la do papel. “Isso exige uma articulação, um trabalho de todos. Por isso, todos vocês são fundamentais como agentes de transformação.”
