Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
O Depoimento sem Dano, adotado pelo Judiciário no Rio Grande do Sul, aumentou em seis vezes as condenações por crimes sexuais contra crianças e adolescentes e deve virar lei. Lei de Mato Grosso do Sul obriga estabelecimentos públicos a afixar placas de esclarecimento sobre exploração sexual infanto-juvenil. Pernambuco articula rede de prevenção e combate. Blitz educativa no interior do Rio Grande do Norte. Prefeitura de Sumaré, São Paulo, lança livro-reportagem sobre projeto Recaminhos.
Inovação no Judiciário
Uma nova forma de tomar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, adotada no Rio Grande do Sul , pode virar lei. Nos lugares onde a técnica é aplicada, há seis vezes mais condenações de criminosos. Inspirado no estudo da promotora Veleda Dobke, o juiz José Antônio Saltoé Cezar, da Vara de Infância e Juventude de Porto Alegre, criou em 2003 o Depoimento sem Dano. Nele, as crianças não se encontram com o agressor e são acompanhadas por assistente social. O depoimento é tomado em uma sala decorada com brinquedos, por meio de uma câmera de tevê ligada à sala de audiências. As perguntas chegam à assistente social por um fone de ouvido, que as “traduz” para a linguagem da criança. Inovação no sistema judiciário brasileiro, o método já desperta a atenção de juízes em oito capitais. Um projeto de lei prevê transformá-lo em regra nacional.
Revista Época
Placas de advertência
Um projeto de lei aprovado no final de 2007 pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul obriga todo estabelecimento de freqüência pública a afixar placa que explicite os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e as penas para tal ação. De iniciativa do deputado estadual Reinaldo Azambuja, o projeto é um complemento à Lei 2.143, que trata da prevenção desses crimes. A norma abrange hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de diversões eletrônicas, cinemas, casas noturnas e postos de combustíveis onde pernoitam caminhoneiros, entre outros estabelecimentos.
Maracaju News
Articulação em rede
O Governo do Estado de Pernambuco reuniu diversas instituições ligadas às ações de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil para a escolha das que ficarão responsáveis pela coordenação da Rede Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As ações serão desenvolvidas por intermédio da Gerência de Proteção Social Especial, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Recife, e mais duas organizações não-governamentais: o Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social e o Coletivo Mulher Vida.
Diário Oficial/PE
Blitz educativa
Um trabalho conjunto foi realizado no início do mês em Nova Cruz, Rio Grande do Norte, com o objetivo de mobilizar a sociedade local para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. Prefeitura, secretarias municipais, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Poder Judiciário, Casa da Família, Ong Renascer, Igrejas Católica e Evangélica e a sociedade civil organizada promoveram uma série de atividades. Houve distribuição de folders e blitz educativa em pontos estratégicos da cidade. O folder traz o mascote da campanha, Juninho Protetor, nome escolhido em concurso nas escolas do município. Nova Cruz está no entorno das rodovias estaduais RN-120, RN-269 e PB-089.
Diário de Natal
Livro-reportagem
A jornalista Ana Maria Beraldo lançou em dezembro o livro-reportagem Recaminhos – projeto de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Sumaré/SP. A obra é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Sumaré, São Paulo, com o patrocínio da Petrobrás. O Projeto Recaminhos foi implantado em Sumaré em março de 2006 e atualmente acompanha mais de 200 vítimas de violência sexual e às suas famílias, assegurando-lhes atendimento psicológico e social. O livro inclui depoimentos dos gestores do projeto, profissionais envolvidos e do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, entre outros.
Prefeitura de Sumaré
