Programa Na Mão Certa
Governo lança plano para combater o tráfico de pessoas
No último dia 9, foi publicado o decreto presidencial que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), prática criminosa que é um dos pilares da exploração sexual e do trabalho escravo. Previsto para ser implantado nos próximos dois anos, o programa destaca 11 prioridades, discutidas ao longo de 2007 em debates com a participação de instituições do Estado e entidades da sociedade civil.
Cada
prioridade, por sua vez, implica uma série de ações
para prevenir e reprimir esse tipo de crime, responsabilizando seus
autores e garantindo atenção às vítimas.
Entre as metas estão a criação de centros de mão-de-obra
rural nas cidades identificadas como foco de aliciamento para o trabalho
escravo e o desenvolvimento de metodologias que identifiquem a vulnerabilidade
de crianças e adolescentes em relação ao tráfico
de pessoas.
De acordo com a subsecretária da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, a criança está presente no tráfico de pessoas principalmente por causa do trabalho doméstico infantil, que geralmente propicia situações de abuso sexual. "É uma porta de entrada muito perigosa. Nós temos que ficar muito atentos porque às vezes isso é visto pela família como uma chance, uma oportunidade para essa menina", ressaltou ela em um dos seminários sobre o tema.
Na mesma ocasião, a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, apontou o tráfico de pessoas como uma das modalidades de exploração sexual de crianças que mais cresce no país. "É uma questão muito complexa porque tem conexão direta internacional e, mesmo dentro do país, ainda é uma coisa muito pouco estudada", observou. "Esse fenômeno, muito pouco conhecido, faz parte dessa globalização que incorpora o elemento da criança e adolescente como mercadoria."
Elencado como uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PNETP terá sua atuação coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça. Para o secretário nacional da pasta, Romeu Tuma Júnior, o plano representa um ponto de partida para a implementação de uma política pública consistente na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
A íntegra do Decreto nº 6.347, que regulamenta o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pode ser lida aqui.
