Programa Na Mão Certa
Mensagem para 2019: uma nova rota para o futuro
Fotos: Romero Cruz
Eva Cristina Dengler, Gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil
São Paulo — Depois de 12 anos “na estrada”, o Programa Na Mão Certa ingressa em um novo momento de sua trajetória. Tendo o Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras como um guia para as empresas e entidades empresariais, o Programa agora se vê diante da necessidade — e da oportunidade — de consolidar os compromissos do Pacto com o intuito de apoiar a gestão empresarial por meio de novas soluções e ferramentas para enfrentar o grave problema da violência sexual.
De modo inovador, os conceitos do Programa que começaram a ser implementados há mais de 12 anos, hoje se mostram alinhados com as diretrizes da ONU para o tema de Direitos Humanos e Empresas, finalmente expressados na legislação brasileira por intermédio do Decreto 9.571/2018, cujo objetivo é estabelecer critérios de fiscalização, responsabilização e reparação para que as empresas definam princípios norteadores de respeito aos direitos humanos em suas atividades.
Lançada pela ONU em 2015, a Agenda 2030 com os Objetivos do Desenvolvimento Social (ODS) também reforçam os compromissos do Programa Na Mão Certa com destaque para as metas 5.2, 8.7 e 16.2 que trazem de maneira tácita e clara para o mundo enfrentar o problema do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Embora as propostas dos ODSs tenham caráter global, é fundamental compreender que cada ação efetiva deve ser implementada em âmbito local para ter o impacto desejado.
Ações estas que são o foco do INDEX, que será lançado pela The Economist em 2019, ao reforçar a importância de haver respostas dos governos, empresas e sociedade civil para o problema do abuso e da exploração sexual. O pilar “intersetorial” já está no DNA do Programa Na Mão Certa desde seu lançamento em 2006, sendo justamente seu objetivo, o que qualifica o Programa como uma resposta de “melhores práticas” no benchmarking proposto pelo INDEX.
Em sua trajetória de sucesso, um dos pilares de atuação do Programa tem sido a construção de uma rede de parcerias para a produção de conhecimento para prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. As pesquisas e diagnósticos são realizados com o apoio de empresas parceiras e os resultados permitem compreender o problema localmente para a construção de projetos territoriais ou setoriais na busca de soluções para enfrentar o problema para além das estradas brasileiras, com um olhar mais amplo para a operação logística e seus impactos positivos e negativos nos direitos da criança e do adolescente.
Foram grandes os avanços com o levantamento estratégico do Projeto Mapear, realizado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal desde 2009, e a pesquisa “O Perfil do Caminhoneiro no Brasil”, com apoio da equipe da Universidade Federal de Sergipe, e o Projeto Proteção, a mais recente parceria com o SEST SENAT que está implantando “Unidades Protetoras” pelo Brasil. Os estudos e as parcerias são fundamentais para compreendermos a realidade das estradas brasileiras e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e nos fornecem subsídios para a construção de projetos territoriais.
Uma nova fase de estudos, agora territoriais, foi inaugurada com as pesquisas realizadas do “perfil do caminhoneiro” no Pólo de Camaçari, na Bahia, e na BR-364, a "Rota do Grão” que liga Mato Grosso a Rondônia. Esse modelo de pesquisas e análises regionais deverá continuar nos próximos anos e se expandir para outras localidades do Brasil.
Assim, quando olhamos para este “contexto” de novas oportunidades para o Programa Na Mão Certa, temos um ambiente favorável para avançar nas estratégias de segmentar, consolidar e dar escala, podendo agora aprofundar a metodologia de intervenção no enfrentamento focando em territórios ou setores de maior risco para a ocorrência da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os próximos anos são cruciais para asfaltar novos caminhos que o levem o Programa a manter sua atuação nacional, sempre com apoio das empresas participantes e, seguir, com o movimento de sensibilizar e engajar cotidianamente o caminhoneiro e o aquaviário como agentes de proteção dos direitos da criança e do adolescentes. Ao mesmo tempo, é preciso avançar na construção de redes de parcerias em territórios de risco que permitam dar escala e efetividade das respostas aos impactos negativos gerados pela operação de empresas e que afetam a proteção de crianças e adolescentes.
Seguimos para 2019 seguros de que para as empresas e entidades empresariais que atuam no Programa Na Mão Certa, a proteção de crianças e adolescentes da exploração sexual é um valor inegociável na gestão do negócio.
