Programa Na Mão Certa

Programa Na Mão Certa avança alinhado a estratégias internacionais


Fotos: Romero Cruz

Heloisa Ribeiro, Diretora Executiva da Childhood Brasil

Ao completar 12 anos, iniciativa se solidifica no enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes

O 12º Encontro Anual Na Mão Certa foi realizado no dia 11 de dezembro, dia seguinte à data em que o mundo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, menos de quatro anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.

O fato foi lembrado logo na abertura do evento pela diretora-executiva da Childhood Brasil, Heloisa Ribeiro. "Ao longo destes 70 anos, os 30 artigos que compõem a declaração universal não são uma garantia de direitos ou de liberdade, mas sim uma bússola, a apontar o caminho e a delimitar a estrada que deve ser percorrida. É com essa mensagem que a Declaração Universal inspira a Childhood Brasil e deve também inspirar cada um de nós, em união com milhares de organizações da sociedade civil, governos e cidadãos mundo afora”, afirmou.

Para ela, o fato dessa declaração ter resistido há tudo o que aconteceu no mundo nestas sete décadas, é a prova da universalidade dos seus valores de igualdade, justiça e dignidade humana. Ainda assim, ponderou que, ao longo desse período, o planeta e o Brasil passaram por momentos de avanços e retrocessos. No caso brasileiro, citou como exemplo os ataques frequentes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), normalmente por pessoas e grupos que não o compreendem como um marco na legislação dos direitos da criança e do adolescente.

Por outro lado, Heloisa Ribeiro destacou os avanços conquistados no país, como a aprovação, em 2017, da Lei 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências, incluindo a violência sexual. Dentre os avanços da Lei está a “Escuta Protegida”, momento em que a vítima relata a violação sofrida num ambiente acolhedor, longe do possível agressor, realizado por um profissional qualificado, com sua fala servindo tanto para a investigação policial como também para os órgão de saúde, evitando assim o processo de revitimização ao relatar várias vezes o trauma sofrido. Um procedimento similar ocorre no Judiciário, chamado de “Depoimento Especial”, com o testemunho gravado e servindo para todas as fases do processo.

Outro avanço lembrado foi o Decreto 9.571, publicado em novembro deste ano que apresenta diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos. O Decreto tem o objetivo de estabelecer critérios de fiscalização, responsabilização e reparação para que empresas atuantes no Brasil definam princípios norteadores de respeito aos direitos humanos em suas atividades.

"Diretrizes estas que as empresas participantes do Programa Na Mão Certa, algumas desde o seu início há 12 anos, já começaram a pôr em prática, ao menos no que se refere ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Um trabalho cotidiano de sensibilização e esclarecimento do problema junto aos funcionários, fornecedores e comunidades onde cada empresa aqui presente atua”, enfatizou Heloisa.

O alinhamento do Programa aos “Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos”, assim como ao movimento estimulado pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), também lançados pela ONU, foram também destacados.

"Temos trabalhado constantemente junto a governos, empresas e sociedade para, cada vez mais, ampliar o compromisso e a atuação firme contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Sabemos que não é uma tarefa fácil, mas igualmente temos certeza de que é uma tarefa cada vez mais necessária, e pela qual vale à pena lutar”, afirmou Heloisa, e concluiu: "É preciso se dedicar todos os dias com a convicção do caminho a seguir, como uma bússola a apontar o rumo certo e sem volta, de não aceitar, jamais, qualquer tipo de violência sexual contra as crianças e adolescentes”.

Index - The Economist

Trata-se de um novo índice criado pela área de inteligência do “THE ECONOMIST” com o apoio da World Childhood Foundation e Oak Foundation, com lançamento preciso no Brasil para o primeiro trimestre de 2019.

Intitulado "Out of the Shadows Index" (Índice Fora das Sombras), é uma ferramenta de benchmarking que avalia, em quatro categorias, como 40 países (governo e setor privado) estão respondendo a questão do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

As categorias são: ambiente onde as crianças estão vivendo, enquadramento jurídico, capacidade e compromisso do governo, engajamento do setor privado, sociedade civil e mídia.

Com isto, o INDEX pretende:

  • Desenvolver uma estrutura de melhores práticas para identificar lacunas políticas e setoriais.
  • Criar uma análise independente sobre as abordagens ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
  • Incentivar responsabilidades alinhadas ao processo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Dessa primeira versão do INDEX participaram 40 países. Obviamente existem muitos outros países membros da ONU que deveriam ser incluídos e serão, mas nesse primeiro momento, era importante fazer algo menor, que fosse possível gerenciar e garantir a qualidade para depois ampliar.

Até o momento, os resultados preliminares indicam que:

  • A exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes é um problema global
  • O resultado do Index independe da situação econômica do país.
  • Mesmo os países ricos que tiveram um bom resultado ainda estão abaixo de onde poderiam estar.
  • Alguns países que não são ricos tiveram uma boa colocação. Isso mostra que o país não precisa ser rico para desenvolver boas ações de proteção.
  • O enquadramento jurídico é uma área comum de fortalecimento.
  • Os países parecem entender que ter boas leis implementadas é o ponto de partida.
  • Os meninos podem ser negligenciados; há lacunas na coleta de dados e também no enquadramento jurídico.
  • Coleta de dados de incidências é um ponto de atenção.

    Acesse a Apresentação The Economist
    Autor: Heloisa Ribeiro

 

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