Programa Na Mão Certa

Painel debate estratégia de coalizão para formação de uma rede solidária nas estradas e melhorias nos pontos de parada para caminhoneiros


Fotos: Romero Cruz


Desde 2014, a Childhood Brasil vem trabalhando para influenciar a formulação de uma legislação adequada na abordagem da questão de pontos de parada e descanso nas rodovias brasileiras, considerando que estes locais influenciam a ocorrência da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio do Programa Na Mão Certa. Hoje, pátios privados de postos de combustível ainda são referência, em um cenário de fragilidade de paradas e pontos de apoio regulamentados por órgãos públicos nas estradas.

Essa intensa articulação da entidade, intensificada entre 2014 e 2015, rendeu frutos na elaboração da Lei 13.103/2015 em especial na Portaria 944, cujo o Artigo 12 foi uma conquista para a causa. Sancionado em julho de 2015, a Portaria por meio do Artigo 12 define que “é vedado o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes nos locais de espera, de repouso e de descanso, salvo quando acompanhados pelos responsáveis ou por eles autorizados”. No entanto, a Portaria ainda não foi implementada.

“Sem a priorização desta pauta pelas autoridades, decidimos adotar outras iniciativas. Trouxemos ao Brasil o Truckers Against Trafficking, uma experiência norte-americana cuja a principal estratégia é uma metodologia de construção de coalizões (building coalitions, em inglês)”, explicou Eva Dengler, Gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil. A ideia é unir o Ministério Público, a sociedade civil organizada, federações, sindicatos, entidades setoriais, transportadoras, concessionárias, postos de combustíveis e empresas, entre outros agentes, trabalhem pela causa em parceria com a rede de proteção local.

A proposta de coalizão apresentada pela Childhood Brasil foi debatida no painel “Os pontos de parada e descanso nas rodovias do Brasil, propostas e desafios para avanços”, que reuniu o pesquisador Prof. Dr. Elder Cerqueira Santos, integrantes da Polícia Rodoviária Federal, representantes de postos de combustível, dos Grupos Décio e Miriam, da Fecombustíveis e Superintendência de Políticas de Garantia de Direitos da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná e foi conduzido pelo jornalista Pedro Trucão.

A primeira constatação do debate foi a de que para os caminhoneiros atuarem de forma organizada como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas estradas é necessário que toda a cadeia de transporte esteja engajada. “Caminhoneiros desse país não são valorizados como deveriam, mas, aos poucos, estamos vendo que o cenário está mudando”, afirmou Trucão.

 



A pesquisa “O Perfil do Caminhoneiro Brasileiro”, realizada pela Childhood Brasil em 2015, dá números ao problema. Estudo revela que 87,3% dos entrevistados afirmaram que nunca se envolveram com o comércio sexual de crianças e adolescentes, uma redução significativa em comparação com 2005 (63,2%). Mas, segundo Prof. Elder, quando um local de parada é considerado bom cai drasticamente a intenção dos entrevistados de envolvimento com situações de risco como beber ou fazer sexo. “As condições do local de parada têm uma relação direta com os comportamentos de risco”, disse.


Natanael Vitorino, inspetor da PRF, corroborou com a visão da pesquisa e apontou que quanto melhor o ponto de parada, menor a incidência de ocorrências de qualquer tipo de violação ou crime. Para ele, políticas públicas para pontos de parada adequados são uma boa medida para se enfrentar o problema, mas isoladas não serão suficientes para extingui-lo. “A exploração sexual não está mais nos postos de combustíveis. O crime migra para as áreas de entorno dos pontos de parada como as casas noturnas”, explica.

Outro ponto delicado é a utilização de postos de fiscalização da PRF como pontos de parada e descanso. André Lucio de Castro, inspetor-chefe da PRF, esclareceu que não existe um procedimento padrão sobre o tema e é fundamental lembrar que as bases da PRF são pontos de fiscalização e podem vivenciar alguma situação de conflito em uma abordagem. “A minha sugestão é para que sempre o motorista faça um trabalho de avaliar sua rota e estudar o melhor ponto de parada antes de sair em viagem”, disse Castro.

Para os representantes de postos de combustível, a atuação em coalizão é fundamental para enfrentar a questão. “Quanto mais pessoas envolvidas, melhores são os resultados”, diz Paulo Henrique dos Santos Reis, do Grupo Décio. Sua empresa já mantém uma relação com os Conselhos Tutelares por intermédio do programa de Jovens Aprendizes que atuam na rede e ressaltou que a interação com a PRF e demais autoridades em seus postos sempre foi uma política do grupo.




Outro representante de postos esclareceu que é de total interesse do setor que o tema receba atenção da sociedade. “Seremos parceiros no que pudermos fazer para enfrentar esse tipo de violação [exploração sexual de crianças e adolescentes]”, comentou Fernando Batista, da Rede Mirian, com atuação em estados do centro-oeste e norte do Brasil.

 

 


Para Leandro Meller, da Superintendência de Políticas de Garantia de Direitos do Paraná, a coalizão é uma ótima iniciativa e é necessário observar algumas etapas. “É preciso tirar a violação de direitos da invisibilidade”, defendeu. O segundo ponto é o entendimento da sociedade de que qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes não pode ocorrer e deve ser denunciada. Ele apoia a coalizão e defende que a questão da responsabilização é papel de todos. “Se cada um fizer a sua parte o objetivo fica mais próximo”, concluiu.

Considerando o debate realizado, Pedro Trucão e Eva Dengler concluíram o painel com a perspectiva de realizar pilotos em trechos de rodovias a partir de 2018, adaptando a metodologia do Truckers Against Trafficking a realidade brasileira promovendo assim a coalizão que criará redes solidárias locais.

 


✔ Acesse a apresentação 11º Encontro Empresarial:

Título: Lei 13103 de 2015 – Descanso do Caminhoneiro e Portaria 944
Autor: Eva Cristina Dengler – Childhood Brasil
Arquivo PDF


Título: O Perfil do Caminhoneiro do Brasil 2015 – Avaliação dos Pontos de Parada e Descanso
Autor: Prof. Dr. Elder Cerqueira-Santos – Universidade Federal de Sergipe
Arquivo PDF


Título: Coalizão – Rede de Proteção Solidária nas Estradas
Autor: Eva Cristina Dengler – Childhood Brasil
Arquivo PDF

 

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