Programa Na Mão Certa

Depoimento Especial e Centros de Atendimento Integrado estão entre prioridades da Childhood Brasil em 2018

Fotos: Romero Cruz


Itamar Batista, Gerente de Advocacy da Childhood Brasil

O Encontro Anual do Programa Na Mão Certa deste ano foi além do tema do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras ao mostrar outras iniciativas da Childhood Brasil e de seus parceiros em 2017 em prol à proteção da infância.

Após descontrair os mais de 280 convidados em uma dinâmica interativa, realizada pelo Projeto Cooperação com intuito de contextualizar os presentes na temática “Somos Todos Agentes de Proteção”, Itamar Gonçalves, Gerente de Advocacy da Childhood Brasil, subiu ao palco para compartilhar umas das conquistas mais significativas da instituição nos últimos anos. Em abril de 2017, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 13.431, a qual entrará em vigor em 2018 estabelecendo um sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências – incluindo o abuso e a exploração sexual.

A norma pretende reduzir os efeitos revitimizantes sobre crianças e adolescentes, decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização. Para justamente exemplificar casos como esse, Itamar iniciou sua fala contando a história real de “Maria Candida” (nome fictício), aos 6 anos abusada sexualmente pelo tio, que revela o fato na escola e precisa repetir o mesmo uma, duas, três até oito vezes, quando se cansa, desiste de expor a situação e não querer mais falar sobre o assunto. Isso ocorre justamente pela violência física e psicológica institucionalizada pela forma como as crianças são atendidas hoje pela rede de atendimento, dificultando a superação das situações traumáticas e a responsabilização dos perpetradores do abuso, além de não assegurar os direitos das populações mais jovens, que ainda convivem com a dispersão dos serviços e falta de formação específica dos profissionais.

“Triste, não? Essa é a situação pela qual passam milhares de crianças no Brasil. A cada hora 4 são vítimas de violência sexual. Além disso, 537 mil pessoas, sendo 80% crianças e adolescentes, são vítimas de estupro. E mais, são mulheres”, revelou o gerente da Childhood Brasil. “Foi dessa forma, de situações como a da Candinha, que nós começamos a pensar, ao tomar contato com outros países como Suécia, EUA, Canadá, Espanha, Cuba, na possiblidade de reduzir o número de vezes que as vítimas falassem sobre o assunto. Por meio de um espaço amigável e acolhedor, para que crianças e adolescentes pudessem ser escutadas uma única vez por uma equipe técnica devidamente formada e, principalmente, que essa fala fosse de fato registrada para acompanhar todo o processo”, completou.

A Childhood Brasil, ao lado de outros parceiros, foi uma das grandes articuladoras da Lei 13.431, que se destaca justamente pela implementação do Depoimento Especial, que oferece metodologias para que crianças e adolescentes possam ser ouvidas pelos sistemas de segurança e justiça de maneira diferenciada e protegida. A partir dessas referências internacionais, a organização desenvolveu um método adaptado à realidade local para ser aplicado nos sistemas e órgãos encarregados da proteção da infância no Brasil, como as unidades de polícia e tribunais de Justiça, evitando a revitimização. Dessa forma, crianças e adolescentes falam o mínimo possível sobre o fato ocorrido e, quando tiverem que fazê-lo, será para um profissional capacitado em técnicas de entrevista forense.

A Childhood Brasil ainda tem uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para a formação dos técnicos do judiciário no Depoimento Especial. A formação ocorre por Ensino a Distância (EAD) e modo presencial. O ideal, com base na experiência sobre o tema, é que a equipe responsável pela escuta receba uma capacitação inicial de 120 horas. A Childhood Brasil está conversando com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para implementar o mesmo treinamento nas unidades de polícia para formação dos agentes.

Outro ponto inovador da nova lei, também apresentado por Itamar Gonçalves durante o encontro, é a criação de Centros de Atendimento Integrado. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A integração dos serviços públicos é fundamental no processo de escuta das vítimas. Algumas experiências de referência no país já estão em funcionamento, como Porto Alegre (RS), Belém (PA), Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vitória da Conquista (BA) e Brasília (DF). As vítimas ou testemunhas de violência sexual são submetidas a mais sofrimento quando, ao serem atendidas pelos órgãos de atenção ou prestar depoimento sobre os fatos ocorridos, se encontram num ambiente destinados a adultos, muitas vezes hostil a crianças e adolescentes.



✔ Acesse a apresentação 11º Encontro Empresarial:

Título: Depoimento Especial
Autor: Itamar Gonçalves – Childhood Brasil
Arquivo PDF

 

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