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Protocolo brasileiro para Depoimento Especial de crianças e adolescentes é apresentado no 1º seminário nacional do tema
Em um seminário organizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Childhood Brasil, a Escola Paulista de Magistratura (EPM), ENFAM, CNJ e o Unicef, um importante avanço na garantia de direitos de crianças e adolescentes foi apresentado a autoridades da rede de proteção da infância de todos os estados do Brasil. É o "Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência Sexual", que tem o objetivo de propiciar uma escuta mais acolhedora para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
Criado por meio de um projeto de pesquisa da Childhood Brasil e do Unicef, o protocolo Brasileiro já foi testado em tribunais e acompanhado por universidades nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Sua metodologia é inspirada no ‘Protocolo de Entrevista Forense’ desenvolvido pelo National Children’s Advocacy Center (NCAC) nos EUA. Com a metodologia estabelecida pelo documento, as crianças ou adolescentes que sofreram ou testemunharam violência sexual não precisam mais dar depoimentos frente a um júri, advogados ou juiz, nem encarar o suspeito do crime – como acontece em audiências tradicionais. Apenas a criança e o entrevistador ficam na sala durante a entrevista, a formulação das perguntas segue um protocolo que leva em conta a linguagem adequada para crianças e seu estágio de desenvolvimento.
O trabalho de pesquisa para desenvolver esse protocolo teve a coordenação da Universidade Católica de Brasília e participação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de Brasília. O projeto, uma iniciativa da Childhood Brasil e do Unicef, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) em 2014.
A programação do seminário teve palestras e apresentações de especialistas brasileiros e estrangeiros sobre a importância do Depoimento Especial como metodologia em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A professora sênior de capacitação do NCAC nos EUA, Linda Cordisco Steele, por exemplo, falou sobre o protocolo de entrevista forense norte-americano e a experiência da sua organização. Outros seis especialistas se apresentaram no seminário ao longo da manhã e da tarde.
Antes do seminário, a Childhood Brasil também organizou uma jornada de cursos de capacitação para entrevistadores forenses, formadores e supervisores de formadores que durou três dias. Um marco na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, o protocolo brasileiro é mais uma conquista para a proteção da infância.
