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De olho no assunto
CCJ aprova PEC que federaliza julgamento de crimes sexuais contra crianças
Crimes sexuais praticados contra vulneráveis devem ser julgados por juízes federais, e não mais na Justiça comum, segundo entendimento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 439/14, que trata do tema. A PEC foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados contra vulnerável.
Fonte: Consultor Jurídico
Ministério do Turismo intensifica enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
O enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo foi discutido, em São Paulo, pelo coordenador-geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto. De acordo com ele, está em andamento um trabalho maciço com os meios de comunicação para enfrentar essa faceta na atividade turística brasileira. Esses encontros percorrerão as seis capitais que recebem as partidas de futebol durante a Olimpíada do Rio (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Brasília e o próprio Rio de Janeiro). “O Turismo é uma fonte sustentável de geração de emprego, é uma atividade para enriquecer nossa economia e mostrar ao mundo nossas raízes históricas e culturais, nossas belezas naturais e o fator humano do nosso povo”, afirmou Neto durante seminário. “Não é possível que o turista chegue em um hotel e a ele seja oferecido uma criança e/ou um adolescente. Não podemos mais aceitar esse tipo de coisa, por isso estamos combatendo fortemente essa atividade criminosa, amparando as vítimas, combatendo os exploradores.”
Fonte: Panrotas
Anistia Internacional apoia descriminalização da prostituição
A Anistia Internacional aprovou a solicitação da descriminalização da prostituição e de todos os aspectos do comércio sexual, incluindo o proxenetismo, em uma intensa controvérsia com outras organizações. O projeto de resolução foi adotado em uma reunião em Dublin de 400 delegados de 70 seções nacionais da Anistia e é fruto de dois anos de consultas. Seu objetivo, insistiu Thomas Schultz-Jagow, diretor de comunicação da Anistia, em declarações à AFP (Agence France-Presse), é "estabelecer um marco jurídico no qual todas as atividades do comércio sexual sejam descriminalizadas".
Ao mesmo tempo, a resolução insiste na perseguição à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas e em geral a qualquer prostituição forçada, e que seja garantido que os que queiram abandoná-la possam fazê-lo. "É um dia histórico para a Anistia Internacional. Não foi uma decisão fácil de adotar e agradecemos a todos os nossos membros de todo o mundo, assim como aos grupos que consultamos", disse em um comunicado Salil Shetty, secretário-geral da organização.
Fonte: G1
CPI quer ouvir diretores do Google, Facebook e Twitter sobre crimes na internet
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou os 16 requerimentos apresentados até o momento pelos integrantes do colegiado e que tratam de pedidos de informação e convites para ouvir especialistas, membros do Ministério Público e das forças policiais que atuam no enfrentamento e combate a crimes cometidos no âmbito da internet. Os deputados convidarão para falar na CPI os presidentes do Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, A comissão foi criada para investigar crimes contra os direitos humanos, direitos fundamentais, como a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtração de dados; crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, racismo e agressões a homossexuais; pedofilia e crimes como estelionatos e extorsões.
Fonte: EBC
Pai finge ser filha na internet e ajuda polícia a prender explorador
O pai de uma menina de nove anos se passou pela filha nas redes sociais e ajudou a Polícia Civil de Juiz de Fora a deter um homem de 40 anos por tentativa de estupro de vulnerável. O suspeito ainda foi preso por disponibilizar filmagens com conteúdo de sexo explícito com crianças e abandono de incapaz, já que deixou o filho autista de cinco anos sozinho em casa quando foi ao suposto encontro com a menina. O caso foi descoberto porque o pai da menina viu a conversa entre a criança e o homem em uma rede social. Neste período, o suspeito enviou vários vídeos e fotos de sexo explícito de adultos com crianças e mensagens dizendo o que os dois fariam quando se encontrassem.
Fonte: G1
