Programa Na Mão Certa
De olho no assunto
Mantida jornada de até 12 horas para caminhoneiros
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da chamada “Lei dos Caminhoneiros” (PL 4.246/2012) e manteve a jornada de trabalho de até 12 horas para os motoristas profissionais, posteriormente sancionada pela presidência da república. Dessas 12 horas, duas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de acordo coletivo. Conforme o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes, o texto aprovado foi negociado com os empresários e com os trabalhadores. “Entendemos que a flexibilização mantém a essência da lei, que é o controle da jornada. Além disso, das 12 horas, duas horas dependem de negociação entre o setor patronal e o laboral, o que fortalece os trabalhadores”, diz. Na avaliação de José Hélio, a flexibilização das regras é importante, já que o transporte é uma atividade diversa, o que exige adequação das rotinas a diferentes situações.
Fonte: Agência CNT
Comissão do Vaticano defende punição a religiosos envolvidos em violência sexual
A Pontifícia Comissão para a Proteção das Crianças defendeu, nesta segunda (9), que bispos e outras autoridades religiosas sejam responsabilizados pelos atos de violência sexual cometidos por seus subordinados, caso acobertem esses crimes. Os 17 membros da comissão irão propor ao papa Francisco procedimentos que garantam que todos aqueles que trabalham com menores sob a supervisão da igreja e que cometam violência sexual - ou abafem denúncias- respondam pelo crime. Peter Saunders, fundador de uma associação britânica e membro da comissão, disse que a responsabilização dos bispos foi uma das preocupações centrais do grupo. "Não é segredo que houve muitos acobertamentos, muitos religiosos que foram protegidos e transferidos de um lugar para o outro", disse, segundo a agência Catholic News Service.
Fonte: Gazeta do Povo
Pornografia infantil e drogas lideram acessos em 'rede escondida' na web
A maior parte do tráfico da rede Tor - serviço que permite a navegação anônima no chamado "lado negro" da internet - está relacionado a sites com imagens de abuso sexual infantil, indica um estudo recém-lançado. O levantamento, feito ao longo de seis meses, tentou catalogar os serviços escondidos e os mais populares dessa rede. Muitos são também relacionados à venda de drogas ilegais. A rede Tor (iniciais de The Onion Router), gratuita, permite que uma pessoa se conecte anonimamente à internet, sem revelar sua identidade ou localização, ao redirecionar a conexão por uma série de computadores e aplicar criptografia às mensagens trocadas nela.
Fonte: BBC
Crimes sexuais contra crianças poderão ser julgados na esfera federal
O julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de primeira instância, como acontece nos dias atuais. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/14, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Fonte: Gazeta Parintins
Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8035/14 que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. O texto acrescenta a obrigação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ) aprovado em junho. O colegiado também pediu o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.
Fonte: Câmara Notícias
