Programa Na Mão Certa

A importância da Lei do Descanso para a proteção da infância nas estradas

Crédito Fotos: Romero Cruz

A Lei 12619/12, conhecida como Lei do Descanso, é considerada uma importante iniciativa para valorizar a profissão do caminhoneiro, garantir seus direitos, melhorar sua autoestima e contribuir para que esse profissional possa participar do mercado de trabalho de forma digna. Um caminhoneiro valorizado está muito mais motivado e qualificado para atuar, de forma efetiva, como agente de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Esse entendimento foi unânime durante o 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa, realizado no auditório do SETCESP, em São Paulo.

Nas falas dos diversos participantes, foi possível perceber o quanto é possível associar a Lei a favor da causa.


Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho
: Trinta por cento dos caminhoneiros usam drogas pesadas, como cocaína, para se manterem acordados e conseguirem cumprir jornadas extenuantes. Quando param, à noite, o organismo não desliga, eles não dormem, procuram alternativas. Uma dessas alternativas é o sexo, em alguns casos, envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Com o descanso regido pela Lei e locais de paradas adequados e fiscalizados, daremos importantes passos para ajudar a enfrentar o problema.

   


Adauto Bentivegna Filho, SETCESP:
Em minhas viagens, eu vi muita exploração sexual de crianças e adolescentes, por conta de locais de parada precários e sem condições dignas”, disse o palestrante. Com a Lei do Descanso, o poder público e as empresas terão que se organizar para criar pontos de parada com segurança.

   


Pedro Trucão, jornalista
: A Lei Do Descanso é importante, valoriza o profissional. Os pontos de parada seguros e bem equipados serão necessários para o cumprimento da Lei e ajudam a prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas.

   


Tayguara Helou, SETCESP: Um motorista descansado reduz acidentes e o desgaste do veículo. Um motorista descansado, em um local confortável, com opções de lazer e de convivência, estará menos propenso a procurar opçõess fora, dentre elas a exploração sexual de crianças e adolescentes.

   


Alziro da Motta Santos Filho, CNTA: Nosso país está mudando para melhor. A Lei é benéfica, salutar. Locais adequados de parada e descanso são fundamentais para termos caminhoneiros descansados, saudáveis e aptos para ajudar nessa causa.

   


Renata Namekata, Ministério do Trabalho e Emprego - GETRAC: Quando não se oferecem locais de descanso dignos para o motorista, tiramos dele o sentimento de participação da comunidade. Ao perceber que algo está sendo feito ao seu favor, para o seu bem-estar, ele estará muito mais apto para atuar como um protetor da infância.

   

 


✔ Acesse a apresentação Encontro Empresarial:

Título: Principais Alterações na Lei Nº 12.619/12
Autor: Adauto Bentivegna Filho - SETCESP
Arquivo PDF

 

  Leia também  

Lei do Descanso é tema do 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa
Empresas recebem o Certificado de Reconhecimento 2014
O importante papel do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho
Boas práticas relacionadas aos pontos de parada em rodovias inspiram a plateia
Construção conjunta de critérios
Globo Estrada Na Mão Certa
De olho no assunto - resumo das principais notícias

 

Voltar