Programa Na Mão Certa

Lei do Descanso é tema do 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa

Crédito Fotos: Romero Cruz


8º Encontro Empresarial reuniu 150 pessoas no SETCESP.

O 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa aconteceu dia 12 em São Paulo, no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP) e contou com a presença de mais de 150 pessoas. O Programa é uma iniciativa da Childhood Brasil para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras e tornou-se referência nacional no enfrentamento do problema. O seu reconhecimento no cenário da responsabilidade social empresarial foi mais uma vez confirmado diante de uma auditório lotado, atento, participativo e que se mobilizou para debater, como tema central, a relação da Lei 12.619/12, conhecida como a Lei do Descanso do Caminhoneiro, com a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Lei do Descanso é um instrumento fundamental para melhorar as condições de vida do caminhoneiro e visa garantir ao motorista um trabalho mais digno, com respeito aos seus direitos e valorização da profissão.

A Lei 12619 regula diversos aspectos da profissão, sendo o principal deles o direito a um tempo determinado de descanso, tanto durante à noite quanto durante o dia, com paradas programadas. Durante o Encontro Empresarial, em diversas ocasiões a Lei do Descanso foi relacionada como um instrumento que tem muito a contribuir para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. “O caminhoneiro só vai exercer seu papel, de agente de proteção dos direitos da infância, na medida em que seus próprios direitos humanos forem respeitados”, disse a Coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (GETRAC), do Ministério do Trabalho e Emprego, Renata Namekata, uma das palestrantes.

A atenção aos direitos dos motoristas, a valorização da profissão, o reconhecimento do seu papel transformador e o respeito aos seus direitos sempre foram bandeiras do Programa na Mão Certa e das empresas que trabalham dentro dos critérios que balizam a responsabilidade social empresarial. A Lei do Descanso referenda uma questão que há muito tempo era cobrada por parte dos caminhoneiros e do empresariado. “O Programa nasceu em 2006 com a tese de que o caminhoneiro pode se tornar um agente de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, disse a Diretora Executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Drummond, que abriu os trabalhos do 8º Encontro Empresarial. “O caminhoneiro é consciente do seu papel, mas ele precisa de atenção, para poder apoiar a causa e se engajar”, comentou Ana Maria.

Junto de Ana Maria estavam, na mesa de abertura, o jornalista Pedro Trucão, voluntário do Programa Na Mão Certa desde 2008; o representante da presidência do SETCESP e anfitrião do evento, Tayguara Helou; o representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Alziro da Motta Santos Filho; o Diretor Executivo da JSL S/A, Fábio Velloso, que, na oportunidade, representou todas as empresas participantes do Programa Na Mão Certa.

Não pôde comparecer, por problemas de saúde, o Secretário Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Carlos Alberto Felizola. Ele enviou uma mensagem, que reforça a importância da discussão do tema (leia abaixo).

Saiba o que disseram os demais participantes da mesa de abertura:


Ana Maria Drummond:
É fundamental nos unirmos para proteger a infância. O encontro de hoje mostra que esse sentimento de proteção faz parte do dia-a-dia das empresas. Temos muito a contribuir, nessa união de esforços que envolve empresas, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Ministério do Trabalho e organizações da sociedade civil.

   


Pedro Trucão
: É importante e necessário valorizar o profissional, assim como é importante mobilizar esforços empresariais e governamentais, para criar pontos de parada adequados ao caminhoneiro, de modo que a lei possa ser cumprida. O Brasil tem condições de criar a infraestrutura necessária para dar condições adequadas aos caminhoneiros.

   


Tayguara Helou: Nossa preocupação também é com o futuro das crianças e dos adolescentes. Somos favoráveis a Lei do Descanso. O setor vive uma incerteza jurídica, participamos de forma direta na discussão da Lei e sua implantação é bem-vinda.

   


Alziro da Motta Santos Filho: A mensagem que quero passar, como representante dos caminhoneiros, é que somos colaboradores dessa causa. O caminhoneiro é um agente de proteção e de fiscalização. A maioria dos profissionais não aceita e não quer conviver com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas.

   


Fábio Velloso: Tão logo um novo caminhoneiro é contratado pela nossa empresa, ele imediatamente entra em um processo de sensibilização e preparação para aderir à causa. Temos diversos programas internos para tratar o tema com os profissionais.

   


Carlos Alberto Felizola: A ABCR é, sem dúvida, uma boa parceira nessa empreitada, por contar em seus quadros com 53 concessionárias associadas que atuam em doze estados, cobrindo mais de 16 mil quilômetros de rodovias e gerando mais de 22 mil empregos diretos. Tenham a certeza de que contam com integral apoio da ABCR e de suas associadas em tão justa causa.

   

O Gerente de Programas da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves apresentou o conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes e o trabalho desenvolvido pela Childhood Brasil junto ao setor privado. Ele também mostrou o problema identificado nas rodovias e as pesquisas que levaram à criação do Programa Na Mão Certa. “A exploração sexual é uma das mais graves violações de direitos humanos. Quando uma criança ou adolescente está nessa situação, outros direitos seus provavelmente também já foram violados”, disse ele. “Uma empresa socialmente responsável não pode admitir violações dos direitos de crianças e adolescentes nas suas instalações e na sua cadeia de negócios”.

O 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa foi realizado com o apoio das seguintes empresas patrocinadoras:

Platina:
Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR

Ouro:
Arcor do Brasil Ltda.
Gerdau Aços Longos S/A

Prata:
Amaggi Exportação e Importação Ltda.
CPFL Energia S.A.
Mercedes-Benz do Brasil Ltda.
Tegma Gestão Logística S/A
Treelog S/A Logística E Distribuição

Bronze:
C&A Modas Ltda.
Elog Logística S/A
Itaipu Binacional
Transportes Luft Ltda.
Volvo Do Brasil Veículos Ltda.
White Martins Gases Industriais Ltda

 


✔ Acesse a apresentação Encontro Empresarial:

Título: A Exploração Sexual
Autor: Itamar Gonçalves - Childhood Brasil
Arquivo PDF

 

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