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Pedro Trucão fala sobre a Lei do Descanso

Em vigor desde a metade de 2012, a lei 12619, que regulamenta a profissão de motorista, ainda gera polêmica no setor de transportes. As dificuldades de sua aplicação são motivos de extensos debates entre correntes favoráveis e contrárias. Chamada popularmente de “Lei do Descanso”, seu principal objetivo é ordenar a jornada de trabalho de motoristas de ônibus e caminhões, profissionais que muitas vezes são submetidos a extensos períodos de trabalho, sem o devido descanso, o que aumenta os riscos de acidentes e prejudica bastante a saúde dos motoristas.

O problema é que a infraestrutura da maioria das estradas brasileiras inviabiliza a execução da nova lei, principalmente no que diz respeito à falta de pontos de parada adequados para o descanso do motorista. Isso porque, de acordo com a nova regulamentação, um motorista não pode dirigir mais do que quatro horas sem uma parada para descanso. E, após um dia de trabalho, precisa de pelo menos 11 horas de intervalo antes de recomeçar as atividades.

Leis parecidas estão em vigor e funcionam muito bem em países da Europa e nos Estados Unidos. E são rigidamente fiscalizadas. Caso um motorista seja flagrado em jornada acima do permitido, não apenas ele paga uma pesada multa, mas também a transportadora responsável pela carga.

Segundo o jornalista Pedro Trucão, o Brasil está no caminho certo ao adotar a nova lei. “Passou da hora de regulamentar a profissão. É muito bem vinda uma lei que discipline a jornada de trabalho dos motoristas”, diz ele.

Trucão, contudo, vê problemas na aplicabilidade de todos os artigos, principalmente pela falta de infraestrutura adequada para atender motoristas em período de descanso. “Vai demorar um ou dois anos para a lei estar de fato em vigor. É preciso criar os pontos de apoio para atender os motoristas e isso não acontece de um dia para o outro”. Para Trucão ainda podem ocorrer pequenos ajustes, como a diminuição do tempo de descanso de 11 horas para 9 ou 10 horas. “Apesar da necessidade de ajustes, a lei é necessária. Os motoristas sempre foram muito sacrificados por jornadas excessivas”.

Além da implantação dos pontos de apoio, Trucão diz que a lei só será de fato aplicada com melhorias nos processos de fiscalização. “Entidades governamentais precisam colocar fiscais nas estradas e cobrar a aplicação da lei”.

Em relação às empresas, Trucão diz que as embarcadoras, donas da carga, estão vendo com bons olhos a nova lei. A maior resistência está entre as empresas de transporte e os motoristas autônomos, que veem a regulamentação como um fator que pode inviabilizar os negócios. Trucão não concorda: “O mercado não para. O transporte de cargas não vai parar por causa da lei. As transportadoras vão se adaptar, os custos adicionais serão incorporados ao valor das mercadorias. A questão econômica não será um impeditivo para a aplicação da lei”.

Os altos impostos cobrados no Brasil, em comparação com países onde a lei está em vigor a mais tempo, são vistos por Trucão como uma das barreiras para a aplicação imediata. “Onde a lei funciona, os impostos são menores e o preço do frete é melhor, mas o Brasil está crescendo e isso também deve ser equacionado”. Em relação aos autônomos, na grande maioria contrários a nova lei, Trucão também acha que irão se adaptar.

A Lei do Descanso chega para sanar um grave problema existente nas estradas: as péssimas condições de vida dos motoristas, que trabalham excessivamente, dirigem cansados e muitas vezes sob o efeito de drogas. Os custos para a saúde são devastadores. A lei, além de aumentar a segurança nas estradas, também é uma questão de direitos humanos e de preocupação com a saúde dos profissionais da estrada.

 

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