Programa Na Mão Certa

De olho no assunto

Dilma sanciona uso de pílula do dia seguinte para vítimas de violência sexual

A presidente Dilma sancionou a lei que libera o uso da pílula do dia seguinte nos hospitais públicos a vítimas de violência sexual, mas para evitar polêmica, o governo enviou outro projeto ao Congresso. O governo quer deixar claro que essa lei não permite o aborto.

Fonte: G1 – 02/08

Diário Oficial publica lei sobre atendimento às vítimas de violência sexual

O Diário Oficial da União publicou a Lei 12.845/2013, que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, o projeto foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.   Pela lei, o atendimento às vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A norma também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.  

Fonte: O Fluminense – 11/08

Setur-PE lança projeto de combate à exploração sexual

Pensando em intensificar as atividades de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Setur-PE (Secretaria de Turismo de Pernambuco) e a Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco) lançaram o projeto Turismo Protetor: Pernambuco contra a Violência Sexual. A iniciativa tem o objetivo de propor ações e atividades de sensibilização em torno da problemática e nortear profissionais ligados direta ou indiretamente ao turismo.   O projeto pretende trabalhar na mobilização, proteção, prevenção e repressão da exploração sexual no turismo.  

Uma das primeiras ações do programa foi o lançamento de uma cartilha, com orientações sobre a prevenção da exploração.   Além do material impresso, o projeto percorrerá 30 municípios das 14 regiões turísticas de Pernambuco, mais o Distrito de Fernando de Noronha, levando palestras de sensibilização e campanhas com foco no setor turístico.  

Fonte: Revista Hotelaria – 12/08

Justiça autoriza depoimento de criança vítima de violência

A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial. A sentença suspende, em todo o país, os efeitos das resoluções. Com a decisão, psicólogos e assistentes sociais poderão acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem correr o risco de responder a processos administrativos. Os processos instaurados pelos conselhos com base nas resoluções, que foram anuladas, devem ser paralisados.  

Fonte: JB Online – 18/08

Operação retira de rodovia jovens vulneráveis à exploração sexual

Policiais rodoviários federais e conselheiros tutelares localizaram e retiraram adolescentes em situação de risco da avenida marginal da rodovia Régis Bittencourt (SP). A apreensão das jovens foi realizada durante uma fiscalização visando o combate à exploração sexual infanto-juvenil na altura da cidade de Cajati, na região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo.   Entre 2007 e 2013 a Polícia Rodoviária Federal da 5ª Delegacia de Registro retirou 128 crianças e adolescentes que se encontravam em situação de risco ou até mesmo flagradas em situação de exploração sexual.

Fonte: G1 – 18/08

Hotel capacita funcionários contra o tráfico de pessoas

De olho nos grandes eventos que irão acontecer no Distrito Federal, como a Copa do Mundo de 2014, a Secretaria de Justiça (Sejus) intensifica o trabalho de capacitação em diversos setores no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio de sua gerência especializada no assunto.   O setor hoteleiro saiu na frente nessa preparação e 90 funcionários do Hotel Meliá Brasil 21, de Brasília, foram os primeiros a serem capacitados.
A capacitação está aberta para profissionais de outras empresas e pode ser agendada pelos telefones (61) 2104-1916 e (61) 2104-1913.  

Fonte: Clica Brasília – 21/08

 

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