Programa Na Mão Certa

A importância da abordagem transversal dos direitos humanos nas empresas

O respeito aos direitos humanos por parte das empresas não é uma ação voluntária, mas uma questão de direito, de cumprimento de obrigações legais. É preciso investir recursos humanos e financeiros para a implementação de uma gestão que leve em conta o respeito aos direitos humanos. Essa é a opinião de Mariana Parra, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Ethos, expressada no painel Direitos Humanos e Empresas, que abordou a importância, os desafios e as responsabilidades que o tema apresenta para o dia a dia de empresas, entidades, governos e sociedade civil.


Malak Poppovic, coordenadora executiva do Grupo de Direitos Humanos e Empresas, da FGV, apresentou a evolução do tema no Brasil e no mundo. Segundo ela, os debates em torno dos direitos humanos ganharam um novo rumo no fim do século XX, com a revisão da noção de desenvolvimento por meio de instrumentos como Índice de Desenvolvimento Humano, Metas do Milênio e o Pacto Global, que teve a adesão voluntária das empresas. Ela mostrou que em 2011, os Princípios Orientadores para empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e adotados por 193 países, apontam diretrizes de como os direitos humanos podem ser introduzidos nas empresas e ressaltam que é dever do Estado proteger seus cidadãos e suas cidadãs contra violações dos direitos cometidas por terceiros, inclusive empresas.

A pesquisadora ressaltou, no entanto, que “embora as empresas não possam substituir o papel do Estado e mesmo que o Estado não esteja cumprindo seu papel, elas devem respeitar os direitos humanos e difundir esse compromisso em todos os níveis de sua atuação”. Para isso, Malak recomendou o diálogo com instituições do governo, com as comunidades e parcerias com as universidades.

Um caso prático

A diretora de sustentabilidade do Grupo Camargo Corrêa, Carla Duprat, explicou que o tema começou a ganhar espaço na empresa em 2000, com os debates sobre a importância do investimento social privado. O resultado foi a criação do Instituto Camargo Corrêa, voltado para a articulação e o fortalecimento de organizações que contribuem para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens.

Atualmente, cinco empresas do Grupo são signatárias do Pacto Empresarial e desenvolvem ações que vão além do compromisso expresso no papel. “Ainda é preciso fazer muito”, disse Carla, ressaltando como desafios a capacidade da empresa de influenciar um impacto social positivo na cadeia de valor, no mercado e na sociedade, e a possibilidade de contar com uma nova geração de líderes preparados para atender às novas demandas da sociedade.

A atuação da Polícia Rodoviária Federal

Com 9.400 policiais, a corporação tem “o grande desafio de levar o poder público para os 71 mil quilômetros de rodovias brasileiras”, disse Andrei Gomes, membro da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A sensibilização é o modo como a PRF tem encontrado para atuar na defesa dos direitos humanos por meio de cursos de formação profissional e de seminários regionais periódicos voltados aos policiais e por meio de projetos que mostrem o papel da PRF para a sociedade de modo geral.

Na abordagem do tema, Andrei destacou algumas ações da PRF que contribuem para a defesa dos direitos humanos nas estradas brasileiras. São elas: o mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual, realizado em parceria com a Childhood Brasil e a Organização Internacional do Trabalho, que está em sua 5ª edição, ações repressivas realizadas todos os anos em pontos onde crianças estão em situação de risco e a proteção de pessoas ameaçadas.

 

 

Veja aqui como foram as apresentações:

 

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