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Exploração sexual passa a ser considerada trabalho escravo

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, anunciou recentemente que a exploração sexual será reconhecida pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) como uma das formas contemporâneas de trabalho escravo. A medida deverá contribuir não só para facilitar o trabalho da polícia e de outros órgãos responsáveis, bem como para punir os responsáveis pelo crime.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada depois que a Polícia Civil encontrou mulheres e adolescentes em regime de escravidão e cárcere privado em um prostíbulo, na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu, no Pará. A denúncia foi feita por uma adolescente de 16 anos que conseguiu fugir e entrar em contato com o Conselho Tutelar. Todas as vítimas estavam sem documentos e com dívidas superiores a R$ 14 mil.

De acordo com o relatório 2012 sobre tráfico de pessoas, lançado recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e baseado em dados fornecidos por 132 países, 27% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, entre 2007 e 2010, foram crianças. Dentre os demais tipos de crimes, a exploração sexual predomina com 58% dos casos.

Marco legal - Embora o Código Penal condene o trabalho em condições análogas à escravidão, ele não menciona a exploração sexual e se restringe à responsabilização de exploradores por trabalhos forçados, jornadas exaustivas e em condições degradantes. O Código ainda prevê penalidades para restrição de locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de manter o trabalhador no local.

 

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