Programa Na Mão Certa

De olho no assunto

Superior Tribunal de Justiça agora condena sexo com menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com crianças com menos de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, um homem que havia sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de 12 anos agora pode ser condenado. Nesse caso específico, o fato das três meninas fazerem sexo em troca de dinheiro serviu para justificar a absolvição do réu. "[...] As vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo", determinava a sentença. Como firmava uma nova jurisprudência, o posicionamento causou polêmica com o governo federal. Com a repercussão negativa, o presidente do STJ, Ari Pargendler, admitiu que a decisão da 3.ª Seção do órgão poderia ser revista.
Fonte: O Estado de S. Paulo – 10/08

22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 22 anos no dia 13 de julho. De acordo com o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Márcio Tadeu, a sociedade brasileira tem motivos para comemorar a marca. "Não podemos dizer que depois de 22 anos o estatuto está na sua efetividade plena. Mas houve avanços”, salientou. “O principal é a identificação de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não como destinatários da nossa filantropia, isso é uma mudança de posicionamento." O promotor destacou que o Estatuto ajudou a construir diversos avanços sociais, tanto na área da educação, quanto na área da saúde. "Os indicadores sociais mostram avanços. A redução da mortalidade materno-infantil, o acesso à escola, a garantia do direito à identidade, são avanços que foram observados com o ECA.”
Fonte: G1 – 13/07

Campanha ressalta importância do cuidado paterno para prevenir a violência

O Instituto Promundo, ONG brasileira pelo fim da violência contra mulheres, crianças e jovens, lança no Brasil a campanha Você é meu pai , com apoio da agência das Nações Unidas ONUMulheres. O objetivo da campanha é recomendar políticas públicas e programas de saúde para promover o maior envolvimento dos homens como pais e cuidadores equitativos, responsáveis e não-violentos, que trazem benefícios à saúde e à vida afetiva familiares devido ao fortalecimento de suas relações com filhos e esposas. Adaptação da campanha global MenCare, lançada na África do Sul em novembro de 2011, seu lançamento ocorreu em 29 de julho e promoveu aos pais das comunidades de Santa Marta e Prazeres do Rio de Janeiro uma oficina educativa sobre igualdade de gênero.
Fonte: Blog da Childhood Brasil — 06/08

Santa Catarina recebe cursos de capacitação para combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

O programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), vinculado ao Ministério do Turismo, irá aplicar cursos de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes na cadeia turística em dez municípios de Santa Catarina. Seu foco é capacitar agentes públicos federais, estaduais e municipais, empresários, profissionais do turismo e segmentos da sociedade civil. O objetivo dos cursos de capacitação é que os multiplicadores formados possam atuar na prevenção e denúncia de situações concretas dentro da cadeia turística.
Fonte: Mercado e Eventos – 03/08

 

  Leia também  

Cidadania, respeito e valorização do profissional, os pilares das ações para o Dia do Caminhoneiro
Propostas da sociedade civil para reduzir o impacto dos megaeventos esportivos no País
Leilão de Fotografia Vintage arrecada R$ 500 mil em benefício da Childhood Brasil
Apoio institucional: Furnas
Ação empresarial: Global Cargo
Parceria intersetorial no Pará visa conter escalada de violência sexual contra crianças e adolescentes no estado
Globo Estrada Na Mão Certa

 

Voltar