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De olho no assunto
PF prende 32 envolvidos em rede de pornografia infantil
A Polícia Federal prendeu ontem 32 pessoas suspeitas de envolvimento em uma rede de pornografia infantil com ligações internacionais, que trocava arquivos pela internet. As prisões foram efetuadas em nove Estados. Segundo investigação da PF e do Ministério Público Federal, a rede compartilhava material na internet e tinha ligação com 160 usuários — 63 deles eram brasileiros; a maior parte provinha de outros 34 países. Por causa da operação no Brasil, houve ações no Reino Unido e na Bósnia-Herzegovina (leste europeu), onde uma pessoa foi presa. A operação, batizada de DirtyNet ("rede suja", na tradução do inglês), prendeu suspeitos no Rio Grande do Sul (5), Paraná (3), São Paulo (9), Rio de Janeiro (5), Espírito Santo (1), Ceará (1), Minas (5), Bahia (1) e Maranhão (2).
Fonte: Agora São Paulo – 29/06
Supremo veta brecha na interpretação de estupro
Em julgamento de habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de um paranaense condenado a 8 anos e 9 meses por estupro e atentado violento ao pudor contra a enteada (então com dez anos) de 2003 a 2004, o Supremo Tribunal Federal classificou como estupro a relação sexual com criança de dez anos, não podendo ser qualificado de outra forma. O acórdão foi publicado no dia 12 de junho. Essa decisão contrasta com a absolvição pelo Superior Tribunal de Justiça, em março, de um acusado de estuprar garotas de 12 anos. O STJ entendeu que a presunção de violência não seria absoluta, pois as meninas eram prostitutas. O caso ainda tramita no STJ.
Fonte: Folha de S. Paulo – 25/06
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: pena por exploração sexual pode aumentar
A proposta PLS 495/2011, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de reclusão de seis a 12 anos mais pagamento de multa para quem explorar sexualmente menores de 18 anos. Hoje, essa punição vai de quatro a dez anos, mais multa. A nova pena se estenderia a quem facilitar ou estimular tais práticas pela internet, bem como a proprietários, gerentes e responsáveis por locais em que se verifica a exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto prevê, ainda, parceria entre a União, os estados e os municípios para a promoção de campanhas de enfrentamento e certificação – mediante selo indicativo – de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime.
Fonte: Band.com — 23/06
Combate à exploração de crianças e adolescentes reforçado em Caruaru, Gravatá, Bezerros e Arcoverde
O enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes foi reforçado nas cidades de Caruaru, Gravatá, Bezerros e Arcoverde que recebem um grande número de pessoas durante as festas juninas. Em parceria com prefeituras e conselhos tutelares de cada município, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) realizou ações educativas com sensibilização e distribuição de material informativo. A ideia é conscientizar a população contra o trabalho infantil, exploração sexual e venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. Qualquer pessoa que perceber práticas criminosas como estas deve acionar os Conselhos Tutelares ou ligar para o Disque Direitos Humanos (Ligue 100).
Fonte: Diário de Pernambuco – 22/06
