Programa Na Mão Certa

Governo destina R$ 2,9 bi para garantir direitos e reduzir violência contra crianças e adolescentes

O Governo Federal lançou no último dia 11 o Programa Social de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A maior parcela de recursos vai para o programa Bem-Me-Quer, conjunto de iniciativas para proteger menores nas 11 regiões metropolitanas de maior vulnerabilidade. Com previsão orçamentária de R$ 2,9 bilhões até 2010, o programa envolve 14 ministérios e cinco estatais.

O pacote está dividido em três eixos com as seguintes ações previstas:

Caminho para Casa

Repasse de R$ 1,5 mil para famílias pobres terem condições de receber de volta crianças e adolescentes que foram morar em abrigos
Liberação de R$ 70 milhões para 445 municípios reordenarem abrigos
Destinação de R$ 14 milhões a projetos de famílias acolhedoras em 378 municípios
Implantação do cadastro nacional de adoção
Oferta de moradias coletivas ou de recursos para aluguel social, assim como de estágio remunerado em bancos estatais a adolescentes que completaram 18 anos

Na Medida Certa

Financiamento a municípios com mais de 50 mil habitantes para implementação de serviços de acompanhamento de adolescentes em liberdade assistida que prestam serviços à comunidade
Destinação de R$ 199 milhões ao reordenamento físico das unidades de internação. A previsão é construir ou reformar 29 unidades
Desenvolvimento de projetos da área de educação, saúde, profissionalização, cultura e esporte nas unidades de internação, para fortalecer o atendimento aos jovens
Formação de educadores de unidades de internação, por meio de convênio com universidades, no valor de R$ 27 milhões
Aceleração da escolaridade dos adolescentes internos por meio do ProJovem e concessão de bolsa para permanência e aproveitamento escolar
Investimentos de R$ 7 milhões na instalação de salas multimídia e bibliotecas nas escolas das unidades de internação
Parceria entre ambulatórios das unidades de internação e o SUS, no valor de R$ 14 milhões, para implementar ações de atendimento à dependência química e saúde mental
Investimentos de R$ 37,6 milhões em reforma ou construção de quadras esportivas nas unidades de internação
Destinação de R$ 36 milhões para implantação de pontos de leitura nesses estabelecimentos
Financiamento de um projeto de economia solidária em cada estado, com a implantação de cooperativas de trabalho, em parceria com universidades

Bem-Me-Quer

Implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte nas 11 regiões metropolitanas que apresentam maiores taxas de violência letal contra brasileiros na faixa de 10 a 19 anos
Ampliação da rede de creches e pré-escolas, assim como oferta de atividades culturais e esportivas no turno em que a criança não está no ensino infantil, para garantir o atendimento integral
Acompanhamento prioritário na rede de assistência social e de saúde para crianças e adolescentes que sofreram violações como trabalho infantil, violência doméstica e exploração sexual
Implantação de delegacias de proteção e disseminação de projetos de "depoimento especial", para minimizar efeitos de processos judiciais nos jovens
Criação de uma Escola de Conselho em cada estado, para qualificar a rede de conselhos tutelares
Apoio a projetos focados em gênero e nas comunidades indígenas e quilombolas

Fonte: Agência Brasil