Programa Na Mão Certa
Childhood Brasil participa do encontro a convite da delegação de autoridades brasileiras em direitos humanos
As iniciativas da Childhood Brasil desenvolvidas em parceria com as empresas para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes foram destaques na reunião da Comissão Permanente do Mercosul. Realizado entre os dias 27 e 29 de março, em Buenos Aires, o evento reuniu um seleto grupo de autoridades em direitos humanos e relações exteriores de diversos países, bem como representantes de ONGs e do Terceiro Setor visando planejar e implementar ações coordenadas entre seus países membros para proteger os direitos da criança e do adolescente.
Convidada pela delegação brasileira — liderada pela subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira — a Childhood Brasil participou do painel “Direitos da Criança e Setor Empresarial”, em que a coordenadora Rosana Junqueira apresentou a organização ao público, bem como o Programa Na Mão Certa e o Programa Grandes Obras, desenvolvidos em parceria com o setor privado.
Rosana ressaltou que o Programa Na Mão Certa visa mobilizar governos, empresas e organizações da sociedade civil no combate mais eficaz da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Seu público alvo são os caminhoneiros, categoria que soma dois milhões de profissionais transportando nas rodovias 60% da carga que circula pelo país. “São profissionais diretamente vinculados à cadeia de negócios das empresas, que conduzem a produção e geram riquezas”.
Nesse sentido, o Na Mão Certa se baseia em três importantes pilares: a articulação dos setores da sociedade, fomentando a cooperação, sinergia e formação de associações intersetoriais; a educação, empregada na sensibilização e capacitação de pessoas que trabalham direta e indiretamente nas rodovias; e a prevenção, com ações que possibilitam a atuação do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes de forma integrada.
“O programa conta com 1.122 empresas associadas, 1.552 profissionais capacitados e, desde sua criação em 2006, já sensibilizou mais de 500 mil motoristas”, explicou Rosana.
Em seguida, a coordenadora elucidou a plateia sobre Programa Grandes Obras e sua estratégia de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil em povoados remotos que, localizados perto de grandes empreendimentos industriais ou de infraestrutura, passam por radicais transformações em seu cotidiano ao receberem massivas ondas migratórias de trabalhadores.
“Seu objetivo é influenciar políticas públicas e privadas, fortalecer o sistema de garantia dos direitos e formar agentes de proteção dentro das companhias”, afirmou Rosana. “Além disso, ele se preocupa em ampliar o conhecimento das pessoas sobre a causa, disseminar metodologias e construir indicadores nacionais e universais para o monitoramento das ações desenvolvidas pelos profissionais que capacitamos.”
Em sua explanação, a subsecretária Carmen Oliveira reforçou a necessidade das empresas desempenharem seu papel social de forma sólida, sugerindo que o documento da reunião incorporasse recomendações para que as mesmas incluam questões relacionadas às crianças em suas políticas internas.
Ações integradas no Cone Sul
Além do painel “Direitos das Crianças e Setor Empresarial”, os debatedores tiveram a oportunidade de trocar ideias e experiências em reuniões paralelas. Nessa ocasião, falaram da importância dos países membros desenvolverem programas de enfrentamento em conjunto. Um deles é o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil — Pair Mercosul, que articulará cidades fronteiriças de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para neutralizar a atuação de criminosos ligados ao tráfico de crianças e adolescentes.
Todas as cidades envolvidas já realizaram o diagnóstico da situação local, elaboraram suas próprias estratégias de intervenção e, no momento, estão realizando a capacitação das redes de atenção à criança e ao adolescente. Em junho, os municípios darão um passo fundamental para o desencadeamento das ações, com a construção conjunta de uma estratégia regional de enfrentamento que dará origem aos planos de ação binacionais ou transnacionais.
Outro ponto estratégico levantado para atuação da Niñosur foi a defesa dos direitos das crianças migrantes. Victor Abramovich, representante do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, apresentou o PEAS — Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul, que visa principalmente à garantia de direitos humanos, assistência humanitária e igualdade étnica, racial e gênero.
