Programa Na Mão Certa
Depois de discar 100, selecione qual violação você quer reportar
Disque Denúncia ou Disque Direitos Humanos? Afinal, é a mesma coisa? Qual dos dois é o Disque 100? Qual é o serviço para casos de exploração sexual de crianças e adolescentes? Dúvidas como essas podem surgir na pior hora: a hora “H”, quando a sua denúncia pode mudar o futuro de pessoas.
A verdade é que o número não mudou: para reportar casos e suspeitas de exploração sexual infanto-juvenil em estradas ou fora delas, os colegas caminhoneiros devem discar 100, do jeito que aprenderam — sabendo, porém, que agora eles acessam o Disque Direitos Humanos, serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mais abrangente, que atende a outros grupos sociais vulneráveis.
Desde dezembro de 2010, o serviço passou a acolher denúncias que envolvem violações dos direitos de pessoas em situação de rua, idosos, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas com deficiência; esses segmentos se somaram ao de crianças e adolescentes, que já era atendido pelo então chamado Disque Denúncia.
Assim, quando o cidadão liga 100, o atendimento automático do serviço lista ao delator todos os tipos (ou “módulos”) de infrações de direitos humanos que o serviço contempla, para que ele selecione a opção desejada. Essencialmente, o atendimento é o mesmo: gratuito, atende ligações de todo o território nacional e garante o seu anonimato. Funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
Também por meio do Disque Direitos Humanos, é possível conhecer ações da Secretaria — como campanhas, programas e serviços — em prol da proteção e atendimento de grupos/indivíduos vulneráveis a situações de violação dos direitos e da integridade humanos.
Pronto! Falei. E depois?
Parabéns! Não é todo mundo que conhece este canal, certamente nem todos que conhecem o utilizam. A denúncia é uma contribuição muito importante na investigação do crime e responsabilização do agressor. Num primeiro momento, o Disque Direitos Humanos examina seu relato. Ao se verificar a violação e a procedência das informações, o serviço encaminha sua denúncia aos órgãos públicos presentes no Estado ou município de onde foi relatada.
O Ministério Público Estadual e Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente são informados para prosseguirem com as investigações. Confirmado o delito, são acionados órgãos que atuam na promoção dos direitos humanos e no atendimento às vítimas de violações — como os Conselhos Tutelares (presentes em quase todos os municípios) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, que oferecem apoio psicológico e educativo para proteger as vítimas e garantir o seu desenvolvimento pessoal, trabalhando sua reinserção em um contexto familiar e social.
