Programa Na Mão Certa
Entenda como os órgãos públicos se articularam para deflagrar o resgate
Em um bar de beira de estrada na rodovia federal BR-317, que dá acesso à cidade acreana de Capixaba, na fronteira com a Bolívia, 63 adolescentes de 13 a 17 anos em situação de exploração sexual foram apreendidos pela Operação Fronteiras da Polícia Rodoviária Federal (que tem ênfase na defesa de direitos humanos), em conjunto com o Ministério Público do Acre. Foram detidos também seis adultos sob suspeita de agirem como aliciadores.
A operação foi realizada nas primeiras horas da madrugada do último dia 5, um domingo. De acordo com o responsável pelo Departamento de Fiscalização da PRF, Neles Nilton, o local vinha sendo monitorado há alguns meses. Durante esse período, as equipes constataram que neste bar eram organizadas festas esporádicas reunindo grande número de pessoas — entre elas crianças e adolescentes, que também tinham acesso a bebidas alcoólicas.
No momento da apreensão dos adolescentes, estes foram flagrados ingerindo bebidas. A filha do proprietário do bar, de apenas dez anos, trabalhava no estabelecimento servindo bebidas alcoólicas, o que resultou na prisão de seu pai.
Os adolescentes apreendidos foram encaminhados à sede da Comarca do município de Capixaba, onde pais e responsáveis foram notificados sobre a situação de riscos dos menores. Consequentemente, estarão sendo intimados para que possam responder aos processos administrativos e criminais, por meio da Coordenadoria de Defesa do Menor.
O planejamento da operação
Após concluir um relatório preliminar, a PRF solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) a atuação dos órgãos que zelam pela defesa dos direitos e pela preservação da integridade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Pensando em uma estratégia específica para esses adolescentes em ambientes propícios à exploração sexual — principalmente no que diz respeito à abordagem a ser adotada no momento da apreensão — o Procurador de Justiça do MPE, Francisco Maia, responsável pela Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude, acionou as promotorias especializadas de Rio Branco (capital acreana) e Capixaba, agentes representativos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).
A operação mobilizou aproximadamente 27 agentes da Polícia Rodoviária Federal, 25 homens da Polícia Civil (incluindo dois delegados) e outros 27 servidores do MPE, da SEDS e ISE — os quais, simultaneamente à atuação coercitiva dos agentes, desenvolviam ações de abordagem no local.
