Dos oito Guias Na Mão Certa disponibilizados pelo Programa Na Mão Certa para a educação continuada de caminhoneiros, os dois primeiros volumes são os que tratam de forma mais direta a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. Seus conteúdos mais incisivos chamam o caminhoneiro a se engajar no enfrentamento deste crime, explicando não só como é importante mobilizar toda sociedade para proteger a infância, mas também demonstrando que a atuação do caminhoneiro nesta causa é particularmente fundamental.
Após avançar na conscientização da magnitude e gravidade deste problema, o multiplicador da empresa signatária deve usar um terceiro material de referência — o Guia do Agente de Proteção, Edição Especial que mostra como o caminhoneiro deve proceder caso queira denunciar um flagrante ou uma suspeita de exploração sexual infanto-juvenil. De maneira didática e ilustrativa, descreve as funções de cada pessoa do sistema de garantia de direitos, tanto aqueles que atendem e investigam denúncias quanto os que trabalham no acolhimento e apoio de vítimas.
Volume 1: Caminhoneiro, dirija por um novo Brasil
Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas Especializadas da Infância, ONGs... há muitos atores envolvidos na proteção da criança e do adolescente, mas os pontos de exploração e violação de seus direitos são tão disseminados ao longo das estradas que esse enfrentamento exige a dedicação de todos.
O uso deste guia é importante, pois resgata a auto-estima do caminhoneiro: números mostram como seu serviço de transporte faz a economia brasileira girar, e como isto faz dele um dos profissionais mais responsáveis no mercado. De maneira geral, pesquisas citadas no Guia mostram que o caminhoneiro é uma pessoa que valoriza sua família e veste a camisa da empresa — afinal, a carga não pode esperar.
Por rodar nos cantos mais remotos do Brasil, visitando lugares e presenciando situações das quais a grande maioria dos brasileiros só ouve falar, o caminhoneiro é peça fundamental na notificação e acionamento dos órgãos responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente.
Dicas de como desenvolver os conteúdos do Volume 1:
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Volume 2: Os direitos da criança e do adolescente
A infância e a adolescência são etapas essenciais no processo de formação de valores, referências e identidade que determinará as principais características de uma pessoa no futuro. Trata-se de uma fase de descobertas e aprendizagem, o que implica em cometer erros e acertos, viver alegrias e tristezas. Assim, o indivíduo se desenvolve física, sexual e psicologicamente no seu próprio ritmo — forçar esse amadurecimento pode prejudicá-lo de forma irreversível. Por isso, crianças e adolescentes dependem de proteção e orientação de adultos para ter sua sobrevivência assegurada e trilharem seu próprio caminho rumo à maturidade.
Partindo dessa definição, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, este guia demonstra como esse dispositivo jurídico estabelece todas as salvaguardas legais para sua proteção. Os colegas de estrada Geraldo e Marcelo, personagens do Programa, relembram que todo adulto já foi criança e teve um mínimo de espaço de tempo para poder brincar e aprender.
A absorção do conceito de infância traz a compreensão de que não se pode esperar de uma criança atitudes, escolhas e modos de pensar de um adulto. A sensibilização de motoristas que pouco ou nunca refletiram sobre a exploração passa por aí: uma criança desacompanhada que comercializa seu corpo não está nessa por vontade própria. O Guia lista uma série de fatores sociais e familiares que explicam como a rede de prostituição e tráfico de pessoas alicia, intimida e violenta crianças. O Estatuto prevê penas de quatro a dez anos de reclusão para os agressores. E a condenação não recai apenas sobre o cafetão ou a pessoa que usufrui do serviço sexual de crianças ou adolescentes: o caminhoneiro pode denunciar postos de beira de estrada ou pátios onde a exploração ocorre.
Dicas de como desenvolver os conteúdos do Volume 2:
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Edição Especial: Guia do Agente de Proteção
Antes de assumir o compromisso de atuar como agente de proteção dos diretos da criança e do adolescente, o caminhoneiro precisa saber a quem recorrer para registrar sua denúncia. O caminho mais fácil é o serviço de denúncia anônima Disque 100, mas também é possível dirigir-se aos Conselhos Tutelares (existentes em quase todos municípios), à Polícia Rodoviária Federal (que realiza atendimento pelo Disque 191) ou aos promotores do Ministério Público.
Mais: como um cidadão que exerce seu dever, ele deve ter claro em sua cabeça qual o caminho que a denúncia trilha, desde sua notificação aos órgãos competentes, passando pela averiguação dos fatos até a condenação dos infratores — e este não é o último passo: há também a necessidade imperativa de acolher as vítimas da exploração sexual, prestando todo apoio psicológico para, se possível, harmonizar a convivência familiar e reintegrar essa pessoa à sociedade por meio de oficinas e atividades comunitárias.
A mentalização deste fluxograma de atendimento e enfrentamento a casos de exploração sexual fará com que o agente saiba quais as atribuições de cada um dos atores da defesa dos direitos da criança e do adolescente, acompanhando sua atuação e cobrando resultados. Assim, o caminhoneiro terá condições de saber se seu esforço fez ou não a diferença.
Dicas de como desenvolver os conteúdos desta Edição Especial:
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Cada volume traz uma ficha de avaliação, na qual o caminhoneiro pode se expressar fazendo críticas, sugerindo assuntos a serem discutidos nas próximas reuniões, ou relatando histórias de sua experiência de vida relacionadas ao tema. Estimular os motoristas a avaliar o Projeto de Educação Continuada do Programa Na Mão Certa é fundamental para que o multiplicador, com este retorno devidamente registrado, planeje junto com a Coordenação os próximos passos do Programa na empresa.
Ciclo de Workshops Regionais
Para aprender as formas de interação e abordagem mais adequadas, é fundamental que a empresa envie um profissional para fazer a formação de multiplicador, em um dos encontros do Ciclo de Workshops Regionais — atividade de formação que acontece em todo o Brasil e foca, também, a avaliação e monitoramento das ações realizadas na empresa, que devem posteriormente ser relatadas à coordenação do Programa Na Mão Certa, com o retorno recebido dos caminhoneiros.
Após concluir os treinamentos, o multiplicador recebe os Guias junto com Fichas de Apoio referentes a cada um deles. Trata-se de um material que traz mais orientações sobre como apresentar o material e como aplicá-lo junto aos caminhoneiros, essencial para consulta durante as atividades.
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