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Senado aprova projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista
O fim de ano contemplou transportadoras e sindicatos de motoristas com um grande avanço nas discussões em torno da ampliação das garantias de saúde dos caminhoneiros e das condições de segurança para o tráfego em rodovias. O senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, que regulamenta a profissão de motorista e traz importantes inovações para o exercício da atividade, como a fixação da jornada de trabalho da categoria e o estabelecimento de um intervalo mínimo para descanso.
Utilizando como amparo legal o capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto determina que os motoristas poderão dirigir não mais do que quatro horas ininterruptas. Após esse período, deve ser observado um mínimo de 30 minutos para descanso. O texto prevê exceções em que o tempo de direção pode ser estendido por até 1 hora — situações em que a estrada não tenha pontos de parada de quatro em quatro horas, ou casos em que a carga exija uma condução delicada do veículo, por exemplo.
Outra garantia é a exigência de que, dentro de um período de 24h, os condutores reservem 11h para descanso, sendo que este tempo deve cumprido integralmente ou em parcelas de 9h e 2h.
O condutor que desobedecer às determinações será multado por infração grave e terá o veículo apreendido. O projeto também criminaliza o empresário que não cumpre a jornada. De acordo com um dos relatores do substitutivo, senador Paulo Paim (PT-RS), a fiscalização poderá ser feita com a ajuda de sindicatos de motoristas.
Ainda segundo Paim, a definição da jornada agrada tanto motoristas quanto empregadores. "É uma construção coletiva, há consenso entre empresários e trabalhadores, um meio termo do que seria o ideal. O que os empresários queriam é um conforto legal, algo que balizasse a atuação deles", disse. O projeto, que agora volta à Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade entre governistas e oposicionistas e é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).
Segurança nas estradas
Muitos senadores reforçaram que a melhoria das condições de trabalho nas empresas de frete também implicará em um tráfego mais seguro para todos. Para Blairo Maggi (PR-MT), o mesmo motorista que trabalha sob sobrecarga e stress poderá provocar acidentes fatais que prejudiquem pessoas inocentes e alheias às condições trabalhistas adversas verificadas em transportadoras.
Nesse sentido, o projeto imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.
