Programa Na Mão Certa
Programa brasileiro será expandido para o Mercosul
O programa "Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro" – PAIR, que atualmente abrange 57 cidades em 11 estados, será expandido para mais três estados este ano: Rio de Janeiro, Rondônia e Pará. Criado há cinco anos, o programa teve sucesso reconhecido em auditoria do Tribunal de Contas da União, que em 2004 recomendou sua expansão. Está em negociação um projeto que vai levar a metodologia aos demais países do Mercosul.
O
PAIR surgiu em agosto de 2002 por iniciativa do governo federal – Ministérios
da Justiça e da Assistência Social –, com apoio da Agência
Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Faz parte
da iniciativa prevista pelo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual Infanto-Juvenil que foi construído pelos movimentos sociais
e, aprovado, pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente) em julho de 2000.
Nesse processo, coube à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), por meio do Programa Escola de Conselhos, desenvolver metodologia de fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A estratégia é buscar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a capacitação dos agentes da rede, explica o coordenador da Escola de Conselhos, Ângelo Motti.
Ampliação gradativa
O teste começou em seis municípios: Feira de Santana (BA), Campina Grande (PB), Corumbá (MS), Paracaima (RR), Manaus e Rio Branco. Atualmente já são 57 em 11 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. Os próximos serão Rio de Janeiro, Rondônia e Pará.
"A idéia é que gradativamente cada estado assimile esse processo e todas as 27 unidades da federação possam trabalhar numa articulação política forte, reunindo todos os movimentos sociais e o governo de maneira integrada, com uma metodologia já testada e aprovada", diz Motti. "O grande diferencial do PAIR é capacitar as pessoas para entender o problema; nós mostramos os meios de que dispomos para o enfrentamento, os danos que a violência causa, o papel da rede e como organizá-la, sempre respeitando a dinâmica, a história e a cultura de cada lugar".
A metodologia, em síntese, consiste em seis passos:
1) Articular e mobilizar os gestores municipais e a sociedade civil;
2) Realizar o Diagnóstico Rápido Participativo, que consiste no geoprocessamento das demandas e geo-referenciamento dos serviços e programas existentes no município;
3) Promover um Seminário para Construção do Plano Operativo Local, com identificação dos problemas e das ações para resolvê-los;
4) Realizar a capacitação da rede, uma das atividades mais extensas e de maior impacto do PAIR;
5) Fornecer assessoria técnica para acompanhamento das ações;
6) Monitorar os planos operativos locais, com visitas periódicas aos municípios para avaliação. Esse monitoramento é feito por uma comissão criada na própria cidade.
Bons resultados
Ângelo Motti cita alguns resultados positivos já obtidos pelo programa. O município de Pacaraima, em Roraima, deixou de ser rota do tráfico internacional de crianças e adolescentes, que eram levadas para garimpos de brasileiros na Venezuela – algumas também para Holanda, Espanha e outros países europeus. Muitas dessas meninas eram oriundas de Manaus, outra cidade escolhida no projeto-piloto, onde a situação também melhorou muito.
No Acre houve redução drástica no número de meninas que eram levadas de Brasiléia e do interior do estado para a Bolívia. No entanto, esta ainda se constitui uma rota no tráfico de pessoas, com origem em Porto Velho, no estado vizinho. Por este motivo, Rondônia é um dos três estados que serão incluídos no Programa este ano.
Feira de Santana, importante entroncamento rodoviário no interior da Bahia, é um município onde o PAIR promoveu uma ação preventiva sistemática junto a caminhoneiros. Criou-se um “parlamento juvenil”, organização em que mais de 300 jovens atuam na proposição de políticas públicas e em outras ações de enfrentamento do problema.
Mercosul
O sucesso do Programa levou o governo brasileiro a expandi-lo para as cidades gêmeas fronteiriças e propor a adoção da metodologia pelos países parceiros no Mercosul. “Já houve decisão nesse sentido, mas ainda falta formalizar o acordo”, ressalva Motti. O projeto deverá ser desenvolvido a partir de novembro em 19 municípios do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Com investimento total de R$ 1,1 milhão, a serem financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), será coordenado pela Escola de Conselhos da UFMS e executado por outras universidades.
Com informações de O Estado (MS).
Saiba mais:
www.escoladeconselhos.ufms.br
http://pair.ledes.net
