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Carta do Norte pede empenho contra impunidade

Governos, empresas e demais entidades públicas e privadas da região Norte devem dar um basta à exploração sexual infanto-juvenil. É o que pede a Carta do Norte, documento-síntese do encontro regional do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado de 28 a 30 de agosto em Belém.

O evento reuniu 242 participantes dos movimentos sociais dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins para definir uma posição política conjunta de combate ao problema. Outro objetivo foi fazer a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que já tem sete anos.

"Este encontro foi extremamente positivo porque os especialistas são os próprios executores da política", comenta a coordenadora do Comitê Nacional, Neide Castanha. Um ponto enfatizado foi a necessidade de buscar ações de combate à impunidade, o grande inimigo de qualquer esforço para proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual.

A atividade contou com a parceria do Hotel Regente, empresa aliada no enfrentamento da exploração sexual na região. "A escolha do local de hospedagem é um cuidado que o movimento social precisa ter ao realizar seus eventos", destaca Neide. "Isso é mais que um detalhe logístico, é um esforço para criar sinergia em todas as ações para enfrentar um problema tão complexo quanto este".

Por causa do engajamento do hotel, o encontro ultrapassou o âmbito dos participantes inscritos e despertou o interesse de diversos hóspedes. "Vários funcionários do Ministério da Defesa encarregados do Projeto Rondon na região, por exemplo, nos procuraram para debater a possibilidade de parcerias e troca de experiências com os estudantes", conta ela.

O documento

A Carta do Norte convoca governadores, parlamentares, operadores de direitos, lideranças da sociedade civil, ongs, empresas, mídia e outras entidades a assumir uma atitude política e de defesa da cidadania para implementar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

O documento considera "imperativo e inadiável" o estabelecimento de metas para o período de 2007/2008, que contemplem:

  • Elaboração e/ou revisão dos Planos Estaduais em todos os estados da região;
  • Destinação de recursos financeiros originados dos orçamentos estaduais e municipais para compor o financiamento dos planos em co-responsabilidade com o governo federal e outros financiamentos;
  • Implantação do sistema de justiça especializada para os crimes sexuais contra criança e adolescentes em todos os estados da região;
  • Fortalecimento da fiscalização e controle da Polícia Federal nas fronteiras de limites entre países na região;
  • Articulação com as ações do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para avaliação de impactos sociais e ações de prevenção da violência, exploração e exclusão social, principalmente às margens das rodovias;
  • Interiorização das ações de enfrentamento à violência sexual já testadas em capitais e áreas metropolitanas, bem como incentivo para criação e/ou fortalecimento de redes sociais de enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes no âmbito dos municípios.

 

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