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PRF vai advertir estabelecimentos em pontos vulneráveis
A pesquisa que identificou os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias, realizada pela Polícia Rodoviária Federal com apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho), terá importante desdobramento a partir deste mês. Nos pontos em que for possível, a PRF vai notificar os responsáveis pelos estabelecimentos mapeados. O objetivo é solicitar que colaborem no combate ao crime e advertir sobre as penalidades legais aos exploradores e cúmplices.
Dos
1.819 pontos vulneráveis nas estradas brasileiras, em torno de 1.400
serão notificados, estima o coordenador de controle operacional
do DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), inspetor
Alvarez Simões. São postos de combustíveis, restaurantes,
boates, hotéis, motéis e outros estabelecimentos. Até outubro
todos devem ser notificados. Ficam de fora os que não têm
responsáveis identificados, como praças e entroncamentos
rodoviários.
"Vamos informar aos proprietários que aqueles pontos foram considerados vulneráveis e dar o endereço da pesquisa no site da OIT", explica Simões. "Também vamos nos referir ao artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece pena de quatro a dez anos para quem comete exploração sexual. Na mesma pena incorre o proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento."
A importância da denúncia
Outra missão dos patrulheiros rodoviários é solicitar a esses comerciantes que, ao terem conhecimento do crime, façam a denúncia pelo Disque 100 ou pelo telefone do posto mais próximo da PRF. "Se não houver denúncia, dificilmente a gente consegue prender o explorador", reconhece. "Quando há denúncia, aí sim, fica muito mais fácil: o proprietário ou responsável está dando uma indicação inequívoca de que, se acontecer alguma coisa, não será por sua responsabilidade".
O inspetor determinou a todas as 26 unidades regionais da PRF que, após concluírem o trabalho de notificação, informem os resultados ao Ministério Público Estadual e à Promotoria da Criança e da Adolescência. Essa parceria é importante, pois o Ministério Público poderá produzir provas para ação da Justiça contra os criminosos. "Embora não sejamos polícia judiciária, nosso trabalho de inteligência pode observar esses pontos, intervir e informar o MPE".
Ele lembra que historicamente a PRF, mais que uma polícia de repressão, tem um papel de proteção dos cidadãos. "Por isso abraçamos a agenda de defesa dos direitos humanos, que inclui o combate ao trabalho escravo e à exploração sexual de crianças e adolescentes". Simões acrescenta que os Conselhos Tutelares têm papel fundamental nesse processo.
