Programa Na Mão Certa

Falha no ECA facilita o tráfico de adolescentes

Uma adolescente de 16 anos conheceu uma pessoa pela internet, foi convidada a viajar e comprou passagem sem autorização dos pais. Sua mãe desconfiou e impediu o plano. O episódio, que recentemente chegou ao Conselho Tutelar da Região Norte de João Pessoa, está motivando o debate sobre a revisão de uma falha no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que poderia abrir brecha para a exploração sexual.

"A agência de viagens alegou que o Estatuto não proíbe a venda de passagens a adolescentes, e o próprio Juizado da Infância e Juventude concordou com o argumento", conta o conselheiro tutelar Luiz Brilhante. O artigo 83 do ECA diz: "Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial".

Para Brilhante, quem tem acima de 12 anos é considerado adulto pelas companhias de transporte aéreo e rodoviário e isso deveria ser mudado. O deputado Luiz Couto (PT-PB) informa que já existe uma discussão sobre uma emenda constitucional ao ECA para corrigir a falha: "Realmente é uma contradição, pois permite que adolescentes saiam de seus estados sem o menor controle. Vou acionar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal".

Com informações do Correio da Paraíba

Leia a íntegra do Estatuto da Criança e do Adolescente

  Leia também  

Bovespa incorpora ESCA ao Índice de Sustentabilidade Empresarial
Empresas validam projeto de educação continuada do Programa Na Mão Certa
Mapa de vulnerabilidade: Minas Gerais
Uma visão geral dos Compromissos em Ações
Policial gerenciava rede de exploração sexual de crianças e adolescentes
Transportadora Augusta leva Programa Na Mão Certa para o Mercosul

 

Voltar